O vereador Jorge Batista Bento da Paz informou durante a última sessão da Câmara que conseguiu assinatura suficientes para entrar com o pedido de CPI para a apuração do contrato de instalação do sistema fotovoltaico nos trevos de acesso à Guaxupé, realizado pela empresa Ricel Instalações Elétricas Ltda. O mínimo de assinaturas previsto no regimento é de cinco. Apoiaram o pedido do vereador, os colegas Maria José Cyrino, Salma Regina Gallate, Francis Osmar da Silva, Paulinho Beltrão e Ari Cardoso. Apesar de conseguir o número mínimo, o vereador ainda não protocolou o pedido.
Ainda durante a sessão, Jorginho informou que pediria o desarquivamento da notícia de fato feita à Procuradoria e Justiça Especializada no Combate a Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais. O procurador Cristóvam Joaquim Ramos Filho, decidiu arquivar a denúncia de crime cometido pelo prefeito Jarbinhas. Entretanto, o mesmo procurador decidiu remeter os autos à promotoria de justiça de Guaxupé para que seja apurada a irregularidade do custeio do “Natal de Luz”, na esfera cível.
“Com o Dr. Claudio Marins o processo está andando na esfera cível. Na procuradoria os prefeitos têm foro privilegiado, então quando envolve a questão criminal tem que ser mandado para lá. Quando fiz a denúncia para o Dr.Cláudio, fiz a denúncia na esfera criminal para o Dr. Thalles (Pádua),que encaminhou para BH, por causa do foro especial. A prefeitura induziu o procurador a erro alegando que estava tudo certo. E ele acreditou na boa fé, porque servidor tem fé pública, ele acreditou e arquivou. Mas foi depois desse arquivamento, que eu fiz o estudo de que o sistema estava gerando apenas 30% do que ele consome”, explicou Jorginho.
Vale lembrar que no dia 12 de abril, o promotor Cláudio Marins instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades.
Em abril deste ano, o vereador enviou denúncia ao ministério público por três supostas irregularidades: investimento de quase R$2 milhões em iluminação fotovoltaica, mas que ainda utilizam energia da rede da CEMIG, irregularidades no uso da verba de iluminação pública para o custeio da iluminação do Natal de Luz e o fato de a prefeitura não cumprir com a Lei Municipal nº 2.376/2015, que prevê isenção da taxa de iluminação pública para contribuintes que consomem até 100kw.
O outro lado
O líder do prefeito na Câmara, Danilo Martins, defendeu a prefeitura das acusações. Na tarde desta quarta-feira (25) acontece reunião entre os cinco vereadores que assinaram o pedido de CPI e representantes da prefeitura, para que seja explicada situação.
“O Jorginho anunciou, mas ainda não protocolou o pedido. Hoje à tarde acontece reunião com a equipe técnica da prefeitura, vai estar o secretário de obras, que é o idealizador do projeto; a secretária de Finanças, porque também tem uma questão de pagamento retido com a empresa que foi contratada, algumas questões contratuais. Reteram os pagamentos deles até que estes ajustes sejam feitos. Vai estar o Rafael Olinto, secretário de Administração e a procuradora do Município, a Liziane Durante, que foi quem respondeu para o Ministério Público, A tentativa é trazer informação para eles”, explicou o líder o prefeito ao Portal da Cidade.
Em entrevista a um outro site de notícias da cidade, o secretário de Administração Rafael Olinto, confirmou as informações repassadas pelo vereador Jorginho, de que o sistema fotovoltaico produz 30% o total da energia consumida nos trevos. De acordo com Danilo, o objetivo principal é iluminar, e não trazer a economia. “O objetivo é iluminar, a economia é como se fosse um bônus. Além de trazer a iluminação, trazer a economia. O fato de não trazer a economia total, ela não é um problema em si”, disse Danilo ao Portal da Cidade.
Ao ser questionado se o ideal seria então a instalação de lâmpadas normais, uma vez que o objetivo é a iluminação o vereador respondeu “O foco é que traga essa economia, e que traga mais. É uma iluminação boa e não uma iluminação padrão”, argumentou.
