A 3ª Promotoria de Justiça de Guaxupé instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades apresentadas em uma representação feita pelo vereador Jorge Batista Bento da Paz (SOL). A investigação tem como objeto a iluminação fotovoltaica dos trevos da cidade, o custeio da iluminação do Natal de Luz e a concessão de isenção da taxa de iluminação pública para contribuintes que consomem até 100kw.
A representação do vereador foi protocolada no dia 22 de março. Nela, Jorginho aponta irregularidades na instalação da iluminação dos trevos do Japy, Olavo Barbosa (Vime) e Bom Jardim (MG-450). A instalação de lâmpadas de LEDs que seriam alimentadas com energia fotovoltaica custou aproximadamente R$2 milhões ao município.
Na época, o governo executivo noticiou que as placas gerariam energia e que o excedente seria devolvido para a rede elétrica e que a cidade seria a primeira a contar com o sistema em todo o país. Entretanto, segundo representação do vereador, a iluminação dos trevos ainda é fornecida pela CEMIG.
Instalação da iluminação fotovoltaica nos trevos aconteceu em 2015. (Foto: Reprodução/Youtube)
“Passados aproximadamente 18 meses do início de funcionamento do sistema, este representante, ao transitar por um dos trevos observou a existência de um padrão de energia da Cemig instalado no local. Estranhando o fato, este Representante se deslocou para os demais trevos, observando a mesma situação. Alguns dias depois, ao conversar com um funcionário de carreira da Prefeitura, o mesmo relatou que os trevos estavam consumindo energia da Cemig e não do sistema fotovoltaico instalados nos trevos ao custo de R$2 milhões de reais”, afirma Jorginho na representação ao MP.
O vereador enviou três ofícios a prefeitura questionando o foto. Na primeira resposta, o poder executivo afirma que “A iluminação, em razão de problemas técnicos, não foi operada mediante energia solar. No entanto, a empresa já foi notificada extrajudicialmente para ressarcir o Município de Guaxupé quanto aos pagamentos de energia elétrica realizados junto à Cemig. Segundo informação da Secretaria de Obras, o problema detectado já está em fase final de resolução”.
No terceiro ofício enviado ao poder executivo em dezembro de 2018, o vereador questionou “o valor total gasto no consumo de energia elétrica da CEMIG em cada um dos trevos durante o período em que não funcionou com energia solar; o comprovante de pagamento de tais valores ao cofres públicos do município pela Ricel Instalações Elétricas; se todos os postes estão operando por meio de captação de energia solar ou se ainda existe consumo de energia da Cemig em algum dos postes”.
“Até o momento não recebi resposta da prefeitura sobre este terceiro ofício. Pela lei de acesso a informação, a prefeitura tem até 20 dias para fornecer esses dados, prorrogável por mais 20, o que não aconteceu e pode configurar como improbidade administrativa”, afirmou o vereador ao Portal da Cidade Guaxupé.
Custeio da iluminação de Natal com recurso da contribuição de iluminação pública também é questionada. (Foto: Arquivo/ Portal da Cidade Guaxupé)
Além da iluminação dos trevos, o vereador apontou irregularidades no uso da verba de iluminação pública para o custeio da iluminação do Natal de Luz. O legislador também questiona o fato de a prefeitura não cumprir com a Lei Municipal nº 2.376/2015.
A lei ampliou isenção da taxa de iluminação pública para contribuintes que consomem de 50 a 100kw e foi promulgada pelo ex-presidente da Câmara, Durvalino Gôngora de Jesus, depois que o veto do prefeito a isenção foi derrubado. Durante 2016 e parte de 2017 os consumidores dessa faixa continuaram pagando a taxa de iluminação pública.
“Fui procurado por contribuintes que apontaram a irregularidade. O correto são os consumidores que estão dentro dessa faixa de consumo pedir restituição em dobro destes valores”, explica o vereador.
Cinco mil residências do município entram na faixa de isenção da contribuição da iluminação pública.
O promotor Cláudio Marins instaurou inquérito MPMG 0287.19.0000284 no dia 12 de abril para apurar as denúncias. No mesmo dia foi solicitado ao município documentação sobre as possíveis irregularidades.
O Portal da Cidade Guaxupé solicitou posicionamento da Prefeitura sobre as denúncias, mas foi informado que a procuradora município, Lisiane Durante, está em viagem nesta segunda-feira (22).
