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Transporte

PL prevê gratuidade para acompanhantes de deficientes em transporte público

Projeto de lei do legislativo deve ser apresentado na semana que vem na Câmara Municipal pelos vereadores Chico Timóteo e Paulinho Beltrão.

Postado em 27/09/2019 às 11:02 |

Vereadores Paulinho Beltrão e Chico Timotéo foram à Araxá para conheceer a gratuidade para deficientes e acompanhantes. (Foto: Reprodução/ Whatsapp)

Após a polêmica com a emissão das carteirinhas de gratuidade de transporte para deficientes físicos em Guaxupé, os vereadores Chico Timóteo e Paulinho Beltrão vão apresentar projeto de lei para regulamentar a gratuidade. A nova lei deve garantir a gratuidade também aos acompanhantes de deficientes, uma das demandas de quem precisa do transporte público dentro da cidade.

Segundo os autores do projeto, a lei será baseada com a legislação existe em Araxá (MG), onde os vereadores estiveram nesta semana. Paulinho e Chico conversaram com o vereador Robson Magela (PRB) de Araxá, autor do projeto. Eles visitaram a empresa de transporte público e conversaram com moradores que são beneficiados com a gratuidade.

Vereadores conversaram com usuários beneficiados pelo passe livre de deficientes e acompanhantes, em Araxá. (Foto: Divulgação)

“Nós entramos em várias câmaras e achamos que Araxá estava próximo do que precisava ser feito em Guaxupé. No Brasil tem poucas cidades que adotaram isso. O objetivo nosso é fazer com Guaxupé também enquadre essa boa ideia do vereador Robson Magela. Eles mostraram tudo, principalmente a parte da empresa que abriu as portas para mostrar como o projeto andou na empresa (de transporte)”, explicou Paulinho Beltrão. 

A lei deixará explicito quais os tipos de deficiências físicas que terão direito ao passe livre. O projeto de lei prevê que pessoas com membros amputados, paraplégicos, himiplegia ou tetraplegia; artrose severa; doença reumática, doença do sistema nervoso central ou periférico; portador de insuficiência renal crônica em diálise e insuficiência cardíaca ou pulmonar severa terão direito ao passe-livre. A lei nº 1.675, de 2005, que está em vigor, não especifica os tipos de deficiência físicas que têm direito à gratuidade de transporte. 

A proposta dos vereadores mantém gratuidade para deficientes visuais, auditivos, e portadores de deficiência mental causada por doença neurológica, distúrbio psíquico que cause incapacidade.

Acompanhante 

A novidade é o passe livre também para os acompanhantes de deficientes. Atualmente, o contrato com a empresa de transporte público prevê a gratuidade para acompanhantes, mas não há regulamentação em lei.


Vereadores participam do COMDEF em Guaxupé. (Foto: Carol Negrão)

“O COMDEF ( Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência) pediu que a gente fosse atrás de uma lei para que o transporte do acompanhante fosse gratuito”, disse Paulinho. 

De acordo com Chico Timóteo, o passe livre de acompanhantes também será feito mediante cadastro e apresentação de carteirinha. “Uma pessoa será cadastrada como acompanhantes e só poderá ter direito à gratuidade no momento em que estiver com o deficiente. Ele não poderá usar a gratuidade quando estiver sozinho”, ressaltou o vereador.

Os pedidos de gratuidade serão analisados pela empresa, mediante laudos médicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Reclamações 

A proposta de lei vai de encontro às demandas dos deficientes de Guaxupé. Há meses um impasse com a Viação Guaxupé Ltda., a TUGA, tem sido o foco do debate do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), que possui representantes da APAE, AADG, poder público, OAB, Câmara Municipal e deficientes.

Segundo informou a TUGA ao Portal da Cidade Guaxupé, há mais de cem pedidos de gratuidade sendo analisados pela empresa, e esta seria a demora para a emissão dos documentos aos usuários do transporte público.


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