O Conselho Municipal dos Direito da Pessoa com Deficiência em Guaxupé (COMDEF) procura uma solução para o impasse com a empresa de transporte público Viação Guaxupé LTda, a Tuga. Motoristas da empresa vem cobrando de deficientes visuais, físicos e auditivos a apresentação de carteira para garantir a gratuidade da passagem. O assunto foi tema de reunião do conselho na tarde de ontem (19), na sede da Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé.
“Desde que o conselho foi efetivado, passou um mês e começamos a trabalhar sobre as carteirinhas. Até pelo fato da demanda do pessoal procurar a gente sobre o impasse que eles têm para usar o transporte público. A gente conseguiu falar com o pessoal da TUGA. E até hoje a gente está vendo isso”, explicou a vice-presidente do COMDEF, Ester Mesquita Trevisan.
O conselho já recebeu a visita de dois representantes da TUGA, que foram questionados sobre a demora na emissão as carteirinhas. “Eles falaram que poderia mandar toda a documentação que essas carteirinhas seriam emitidas por eles. E isso foi em uma das reuniões que o Eduardo (Nasser, dono da empresa) pode participar”, ressaltou Ester.
A advogada Silvana Valente Ribeiro Leonel representou a OAB na reunião do conselho. (Foto: Carol Negrão)
Durante a reunião do COMDEF, a representante da OAB, Silvana Valente Ribeiro Leonel, avaliou a situação. “ Acho que primeiro, nós temos que pesquisar as leis que regem esta situação. Tanto na esfera nacional, quanto na esfera estadual e municipal. Em cima disso nós vamos avaliar o que vamos fazer”, explicou a advogada.
Impasse
O debate sobre a emissão de carteirinhas para deficientes vem se arrastando há tempos. “Quando entro no ônibus o motorista pergunta sobre a carteirinha, mas nem sei sobre isso porque antes não era exigida”, diz o deficiente visual Tiago Henrique Fernandes, que em duas ocasiões foi abordado pelo motorista, mesmo sendo deficiente visual desde 2013.
Outro problema apontado por deficientes ao conselho é a falta de paciência dos motoristas para embarcar cadeirantes nos elevadores dos ônibus.
Legislação
A legislação que prevê gratuidade de transporte público para deficientes é de 2005. Segundo a lei n° 1.675/2005, a gratuidade é garantida a deficientes, definidos por uma junta médica. Ainda de acordo com a lei, é considerada deficiência física que prejudica a angulação ativa; além da deficiência visual, surdez e deficiência mental.
O contrato entre a Viação Guaxupé Ltda e o município, assinado em janeiro de 2012, pelo então prefeito Roberto Luciano Vieira (PT), prevê gratuidade para idosos acima de 65 anos; deficientes físicos, auditivos, visuais, mental, doentes renais crônicos e em tratamento de hemodiálise, bem como os acompanhantes que estiverem com o deficiente na ocasião.
O mesmo contrato prevê que os deficientes, doentes renais crônicos e em tratamento diaítico tem o direito à gratuidade somente com o cartão, que deve ser confeccionado pela a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Apesar da previsão em contrato, a emissão da carteira ficou à cargo da TUGA. “A TUGA assume este ônus porque a secretaria entregou para gente. Na lei tem que ter uma comissão, e é para o município e ela transfere para a concessionária para agilizar”, explicou o advogado da TUGA, Luís Ubirajara Moreira, ao Portal da Cidade Guaxupé.
100 carteirinhas
Segundo o advogado, a demora na emissão das carteiras se deve a quantidade de pedidos de gratuidade para serem analisados pela empresa. “Vou te dar um exemplo, temos um pedido de gratuidade para deficiente de uma pessoa com artrose no joelho, e a artrose não entra neste rol de doenças que permitem a gratuidade. Nós temos 100 pedidos de gratuidade de deficiente somente na cidade de Guaxupé e temos que analisar cada caso. Mas por causa do abuso de direito, de pessoas que não têm direito, quem realmente precisa acaba prejudicado.
Quanto a reclamação sobre a falta de paciência dos motoristas para o embarque e desembarque de deficientes dos ônibus, a empresa informou que todas as cinco linhas da cidade possuem acessibilidade e os motoristas são treinados para realizar o embarque e desembarque de passageiros nessas condições.
Lei
Os vereadores Chico Timóteo (PTC) e Paulinho Beltrão (PRB), que fazem parte do COMDEF, se prontificaram a propor nova legislação municipal para deixar claro os casos de gratuidade de transporte público.
