Os vereadores de Guaxupé aprovaram por unanimidade na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, o Projeto de Lei do executivo nº 02/2021 que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, que deve pagar R$300 a desempregados em Guaxupé. O líder do prefeito na câmara, Paulo Rogério Leite Ribeiro (PSC), pediu a segunda votação do projeto, mas com a apresentação de emendas feitas pelos vereadores Maria José Cyrino Marcelino (PSB) e Gustavo Vinícius (SD), o pedido foi retirado. Para manter o programa de auxílio, os vereadores aprovaram em dois turnos, por unanimidade, a abertura de crédito suplementar no valor de R$2,97 milhões.
Maria José apresentou quatro emendas, uma delas, deixa explícito que auxílio será pago no ano de 2021, devido à pandemia do novo Coronavírus, e outra emenda que estabelece que o valor de R$300, que será pago por meio de cartão magnético, não poderá ser usado para a compra de bebida alcóolica.
“Com relação a constar no projeto que não pode usar o benefício para compra de bebida alcóolica, estou total de acordo com isso. Esclarecer à vereadora (Maria José) que isso será feito por regulamentação do executivo por meio de decreto. Se for só essa (emenda) vereadora, ainda não chegou para mim outra emenda, eu não vejo necessidade (de adiar a votação”, disse Paulo Rogério durante a discussão do projeto.
Já a emenda proposta por Gustavo estabelece que fique explícito que beneficiários do Bolsa Família possam receber o auxílio. Léo Moraes (PSDB) sugeriu que a comissão de redação e justiça analisasse as emendas no momento da sessão para que a votação em segundo turno acontecesse ainda hoje, mas Danilo Martins chamou atenção ao Regimento Interno. As emendas não poderiam ser analisadas por conta de estarem em uma sessão extraordinária e somente os projetos que estavam na pauta poderiam ser votados.
Danilo também comentou sobre a emenda do vereador Gustavo Vinícius. “ O público desse auxílio é o público do Bolsa Família, mas entendo que o vereador quer deixar isso claro no texto”.
O projeto deverá ser votado em 2º turno na próxima segunda-feira (1º) em sessão extraordinária, bem como as emendas dos vereadores.
Saiba mais sobre quem pode receber o auxílio neste link.
Aumento servidores
O Projeto de Lei do Executivo nº003/2021 que concede aumento de 4Aprovado por unanimidade o aumento 4,52% no salário dos servidores foi aprovado por unanimidade, em dos turnos. Os servidores já receberão o reajuste na próxima folha de pagamento.
O reajuste salarial é válido para os servidores ativos e inativos do poder executivo e legislativo e também aplicado ao subsídio dos Conselheiros Tutelares. O salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias foi fixado em R$1.550.
O vereador Marcelo Araújo (Podemos), que é servidor de carreira criticou os reajustes aplicados aos salários dos servidores nos últimos anos.
“ O salário dos servidores está em defasagem há muitos anos. Precisa ser olhado com mais carinho. No final do ano tem outra votação e a perda salarial está grande. Precisa ver o plano de salários dos funcionários, que está se arrastando há mais 20 anos”, desabafou.
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