Os vereadores da nova legislatura terão a primeira sessão legislativa nesta quarta-feira (27). A 1ª Sessão Extraordinária acontece às 18h e tem como foco um dos projetos mais esperados pela população de baixa renda da cidade: o auxílio emergencial de 300 reais para desempregados. Na mesma sessão, os vereadores votarão abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$2.970.000,00 para o pagamento do auxílio, Os edis votarão também o Projeto de Lei do Executivo que fixa o aumento do salário dos servidores em 4,52%.
Reajuste servidores
O reajuste salarial é válido para os servidores ativos e inativos do poder executivo e legislativo. O reajuste de 4,52% será aplicado aos servidores e ao subsídio dos Conselheiros Tutelares. O salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias será fixado em R$1.550 de acordo com o PL que será votado na noite de hoje.
Auxílio 300
Para garantir recursos para o pagamento do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, o poder executivo pediu a abertura de crédito suplementar no valor de R$2,97 milhões. De acordo com a justificativa do projeto, o recurso é proveniente de superávit financeiro no ano em 2020.
Durante a sessão, os vereadores devem votar em 1º turno a lei que cria o programa e os critérios de quem deve receber o auxílio.
Quem pode receber o auxílio
De acordo com o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal, podem receber o auxílio de R$300, pessoas maiores de 18 anos, cadastradas no Cadúnico até o dia 08 de janeiro deste ano, ter carteira de trabalho e estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. O auxílio deve ser solicitado durante o período determinado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Os candidatos a receber o auxílio passarão por entrevista.
O projeto prevê que os beneficiários devem estar desempregado e não podem estar recebendo o seguro-desemprego, FGTS, e auxílio previdenciário e aposentadoria; ser morador de Guaxupé há mais de dois anos; participar de cursos profissionalizantes da prefeitura; possuir cadastro no banco de empregos ou talentos; não ser MEI ou contribuinte individual do INSS.
As pessoas que possuem filhos menores de 18 anos devem apresentar a carteira de vacinação das crianças em dia, além da matrícula e frequência escolar dos filhos.
O Projeto de Lei prevê que o auxílio será pago para até duas pessoas de um mesmo domicílio em que exista três ou quatro adultos desempregados. No caso de um domicílio com dois desempregados, somente um receberá o benefício. Em uma casa com cinco adultos desempregados, o auxílio será pago a três pessoas. Mulheres arrimo de família, maior tempo desempregado e idade serão usados como critérios para escolha do membro familiar que vai receber o auxílio.
O beneficiário poderá receber o auxílio por até seis meses. O benefício será suspenso no caso de o trabalhador desempregado conseguir trabalho.
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