A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncia de irregularidades na instalação da Iluminação Fotovoltaica dos Trevos de Guaxupé apresentou nesta segunda-feira (22) o relatório final dos trabalhos. Apesar de não ter ouvido o depoimento de representante da Cemig ou de realizar perícia nos três sistemas, o relatório aponta que não houve irregularidades. A comissão é formada pelos vereadores Zettinho (presidente), Paulinho Beltrão (relator) e Chico Timóteo (membro).
A denúncia foi feita pelo vereador Jorginho, que também foi autor do pedido de CPI. A comissão apurou o contrato de instalação do sistema fotovoltaico nos trevos de acesso à Guaxupé, realizado pela empresa Ricel Instalações Elétricas Ltda. Na época, o pedido foi apoiado pelos vereadores Maria José Cyrino, Salma Regina Gallate, Francis Osmar da Silva, Paulinho Beltrão e Ari Cardoso.
Em abril do ano passado, Jorginho enviou denúncia ao Ministério Público por três supostas irregularidades: investimento de quase R$2 milhões em iluminação fotovoltaica, mas que ainda utilizam energia da rede da CEMIG, irregularidades no uso da verba de iluminação pública para o custeio da iluminação do Natal de Luz e o fato de a prefeitura não cumprir com a Lei Municipal nº 2.376/2015, que prevê isenção da taxa de iluminação pública para contribuintes que consomem até 100kw.
Os trabalhos da comissão começaram em outubro do ano passado. Pelo regimento interno, a CPI tem 120 dias para realização da apuração, que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
O vereador Jorginho questionou a falta de perícia técnica nos sistemas dos trevos. Segundo o presidente da Casa, Léo Moraes, a perícia técnica não foi realizada porque o dinheiro de sobra do orçamento da Câmara Municipal retornou para a prefeitura, para o combate ao Novo Coronavírus.
Jorginho também pediu a votação do relatório em plenário, o que foi negado pelo presidente, alegando que o novo regimento da Câmara não prevê a votação de relatório da CPI. “Mas isso para outras comissões, no caso da comissão de inquérito, o que vale é norma federal e deve ser votado”, justificou Jorginho. O regimento interno da Câmara de Guaxupé não deixa claro se o relatório pode ou não ser votado em plenário.
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