Termina neste domingo (15) o prazo de vigência de contrato da obra do Terminal Urbano de Guaxupé. O prazo de finalização da obra foi prorrogado pela sexta vez no início do mês de setembro. Com previsão de custo de aproximadamente R$ 2 milhões, a obra já ficou acima do anunciado até o mês de outubro. No total, somente com a execução da obra e projetos complementares, já foram gastos R$2.037.842,42 até o dia 14 de outubro, quando foi pago o empenho referente ao mês de setembro no valor de R$ 35.499,8, restando assim as medições até o dia 15 de novembro.
Somente à empresa Cordefer, que executa a obra atualmente, foram pagos R$1.832.875,37 até o mês de outubro. A obra já teve outras duas empresas à frente da execução como a Construtora Capitão Costa, de Tapiratiba (SP), que iniciou a etapa 1 do terminal, mas pediu a desistência do contrato. Assim a prefeitura pagou R$150.008,15 pelos serviços da empresa. Em 2016, a empresa Murilo Marcon Cassimiro LTDA foi contratada para elaboração de projetos complementares para construção do Terminal como “Projetos de Fundação (inclusive sondagem), Estrutural - Concreto, Estrutural - Metálico, Elétrico, Cabeamento Estruturado, SPDA, Hidrossanitário, Drenagem e Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico”. Por este serviço foi pago R$55.018,90. Os pagamentos dos três contratos somam R$ R$2.037.842,42.
Foto: Reprodução Portal Transparência
Foto: Reprodução Portal Transparência
Prazo de vigência do contrato com a Cordefer termina amanhã (15). Foto: Reprodução Portal Transparência
"Interminável Urbano"
Previsão de entrega da obra do terminal era 12 de agosto de 2020. Foto: Arquivo/ Portal da Cidade Guaxupé
As obras do Terminal Urbano se arrastam desde 2017. A Cordefer, empresa que trabalha atualmente na execução da obra, é a terceira empresa a assumir a construção do terminal depois que as duas primeiras não tiveram condições de continuar a construção seja por falta de caixa, ou de impasse contratual. Os problemas com a construção viraram meme nas redes sociais, que batizaram a obra de "Interminável Urbano".
No mês de junho o Portal da Cidade Guaxupé publicou reportagem sobre denúncia de trabalhadores do terminal sobre atrasos de pagamentos, falta de EPIs e material para obra. No dia seguinte, a assessoria de comunicação a prefeitura enviou release para imprensa da cidade informando que as obras teriam entrado na “fase final”, o que até o momento não se concretizou. Parte dos funcionários que fizeram a denúncia foram demitidos após a publicação da reportagem.
O Terminal Urbano e Intermunicipal de Guaxupé está sendo construído em uma área de 7.300m² entre as ruas João Pessoa e Benedicto Gherardo Lopes. A área foi desapropriada pela prefeitura em 2014 por quase R$1,5 milhão.
Ponte do Taboão
Além do Terminal Urbano, a Prefeitura também publicou aditivo de contrato das obras do Complexo Viário do Taboão. O prazo original para entrega da obra era 05 de julho deste ano. Mas assim como o Terminal, o prazo de vigência do contrato para a obra do complexo termina também neste domingo (15). Até o momento, o valor dos empenhos na obra do Completo Viário do Taboão somam R$1.879.766,66.
O que diz a Prefeitura
Procurada, a prefeitura de Guaxupé respondeu aos questionamentos do Portal da Cidade Guaxupé por meio da procuradora do Município Lisiane Cristiane Durante. Sobre o prazo de vigência do contrato, a procuradora afirma que a obra está sendo monitorada. “A equipe técnica da Prefeitura observa diuturnamente a obra de modo que, caso haja necessidade, será estudada um possível aditamento de prazo”, afirmou a procuradora por meio de nota enviada ao Portal da Cidade.
Sobre o valor total da obra, a procuradora explicou que os recursos dos aditamentos de valor são próprios da prefeitura. A Procuradoria ainda justifica que “todos aqueles que trabalham com a coisa pública têm conhecimento, pela experiência, das dificuldades advindas da execução de serviços e obras. Isto porque todo o tramitar que envolve obras públicas, obedece a um rito minucioso, burocrático, moroso em razão desta própria burocracia. Outrossim, é de se verificar que, assim como ocorre em qualquer outra obra particular, situações adversas podem acontecer como por exemplo, chuvas, atrasos de materiais etc.”
Ainda segundo a nota da Procuradoria “Os aditamentos contratuais e realinhamento de preço surgiram, justamente, de fatores que só puderam ser identificados após o início das obras, tratando-se de serviços essenciais para a plena conclusão do objeto. O valor do aditivo contratado é ainda inferior ao percentual legal de 25%, percentual este disposto pela Lei 8.666/93. Certo é, outrossim, que tais aditivos e realimento certamente ocorreriam com a segunda colocada porque são procedimentos normais de ocorrem e perfeitamente previstos em lei.”
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