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Câmara

Vereadores aprovam fim do voto secreto de vetos e criação de Farmácia Solidária

Projeto de lei do executivo foi aprovado em 1º turno e permite a doação de medicamentos para Secretaria de Saúde.

Publicado em 27/05/2019 às 22:39
Atualizado em

Vereadores aprovaram fim do voto secreto de vetos. (Foto: Carol Negrão)

(Foto: Carol Negrão)

(Foto: Carol Negrão)

Os vereadores de Guaxupé aprovaram em primeiro turno o projeto de lei do executivo nº 14/2019, que cria o “programa Farmácia Solidária para captação não onerosa e a dispensação de medicamentos, em caráter de doação, incluindo amostra grátis e produtos farmacêuticos”. A justificativa aponta que o objetivo do projeto é evitar o desperdício de medicamentos. Remédios que não são mais utilizados pela população poderão ser doados e também fornecidos para outros pacientes do SUS que precisam do mesmo medicamento

Os farmacêuticos da prefeitura serão responsáveis por avaliarem os medicamentos doados e se os mesmos possuem condições de serem fornecidos a outros pacientes. O projeto foi indicação do vereador João Fernando de Souza (PSDB).  A matéria deve ser aprovada em 2º turno antes de ser enviada pela sanção do prefeito Jarbinhas.

Vetos

Os vereadores aprovaram em 2º turno a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 02/2019 que garante o voto aberto dos edis para deliberações de vetos do prefeito.  A proposta é de autoria do vereador João Fernando de Souza e teve o apoio dos colegas Danilo Martins, Maria José Cyrino Marcelino, Jorge Batista Bento da Paz e Francis Osmar da Silva.

Outros projetos

Os vereadores ainda aprovaram em 1º turno a abertura de crédito adicional no orçamento do Município no valor de R$33.130.500. O projeto enviado para a câmara aponta que deste total, R$3.130.000,00 serão utilizados para aquisição de equipamentos e Material Permanente para seção de máquinas e veículos, e outros R$500 para Obras e Instalação do  Frigorífico Municipal.

Apesar da aprovação, o vereador João Fernando chamou a atenção para falta de descrição dos equipamentos que serão adquiridos com o recurso.

Os vereadores também aprovaram “o regime de adiantamento do executivo municipal”, para o pagamento de despesas de viagem, ou quando seja inviável o processo de licitação no caso de pequenas despesas.

Indicações

O vereador Jorge Batista Bento da Paz (SOL) pediu o desarquivamento do Projeto de lei de autoria dele sobre o plantio de Citronela e Crotalária na cidade para o combate à dengue. O desarquivamento foi aprovado pelos pares, com voto contrário do líder do prefeito Danilo Martins. O vereador do Solidariedade ainda usou o grande expediente para falar sobre o fechamento da rua ao lado do Corpo de Bombeiros. “Quando sugeriram a obra do Corpo de Bombeiros no Aeroporto, disseram que fariam ali porque tinha fácil acesso à avenida da Nova Flores e agora o exército foi lá e fechou a passagem”, reclamou o vereador.

Jorginho ainda falou sobre a obrigatoriedade para realização de processo seletivo de estagiários. “ Temos estagiários que são parentes de cargos efetivos e fiz representação no por não estarem seguindo o princípio da Impessoalidade, Ministério Público acatou a representação e desde 06 de maio a escolha de estagiário é por meio de processo seletivo.

Durante o grande expediente a vereadora Salma Regina Gallate falou sobre a polêmica envolvendo a hemodiálise em Guaxupé. A vereadora criticou um veículo de comunicação de Guaxupé que publicou reportagem sobre suspeita de contaminação da água por bactéria e que estaria causando pirogenia nos pacientes da hemodiálise. A vereadora, que também e nefrologista, afirmou no plenário que a situação é de conhecimento do hospital e que desde outubro estão sendo tomadas medidas para evitar a contaminação. 

“A Santa Casa também precisa de ajuda e é bom ajudar a casa primeiro antes de ajudar as de fora”, ressaltou a vereadora em alusão às inúmeras campanhas para arrecadar recursos para hospitais que são de fora da cidade.


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