Os vereadores de Guaxupé aprovaram por unanimidade e em 2º turno, o projeto de lei do executivo nº14/2019, que cria a Farmácia solidária para captação não onerosa e a dispensação de medicamentos, em caráter de doação, incluído amostras grátis e produtos farmacêuticos”. Na prática, a população poderá doar medicamentos que não estão em uso para o município, que fará o repasse dos mesmos à pacientes que necessitam do mesmo remédio. A provação aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara, na última segunda-feira (24).
O vereador João Fernando de Souza (PSDB) foi autor da indicação ao executivo e ressaltou a importância do projeto para economia do município, bem como o descarte correto de medicamentos. “ Sem esse projeto, quem ganha é a indústria farmacêutica. Quando você compra um medicamento, não utiliza toda a caixa e perde em casa, a indústria farmacêutica ganha mais”, ressaltou o vereador.
Anistia
Os vereadores também aprovaram em dois turnos o projeto de lei nº18/2019 para anistia de até 80% de juros e multas para os contribuintes devedores de impostos municipais.
Outros Projetos
Ainda na pauta de votação, os vereadores aprovaram abertura de crédito adicional no valor de R$4 mil para que o município pague despesas ao Consórcio da Amog (Cimog). A verba sairá da rubrica destinada à Amog prevista no orçamento de 2019.
Os vereadores aprovaram em 1º turno a criação do programa municipal de conservação e manutenção de estradas rurais de Guaxupé.
Entre os projetos de autoria do legislativo, o destaque ficou para o projeto de lei de autoria de Donizetti Luciano dos Santos, que altera o artigo 23 da lei de incentivos ficais ao desenvolvimento econômico do município. “ As empresas que querem se instalar em Guaxupé e ter incentivo são obrigadas a destinar pelo menos 30% das vagas de emprego para pessoas que moram em Guaxupé e com essa lei queremos aumentar este número para 60% para incentivar a criação de emprego para quem vive aqui”, explicou o vereador ao defender a pauta.
João Fernando de Souza apresentou projeto para instituir o Dia Municipal do Cooperativismo. A data passará a ser celebrada sempre no primeiro sábado do mês de julho e poderão ser realizados seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem o setor cooperativista, envolvendo entes públicos e privados, visando à divulgação e o incentivo a este modelo de negócio.
O vereador João Fernando é gerente da Unimed, cooperativa de médicos, e nessa posição salientou as diversas cooperativas presentes na cidade como as cooperativas de crédito e a própria Cooxupé, que é a maior cooperativa de café do mundo. O Presidente da Câmara, Léo Moraes, parabenizou o vereador pela importância do projeto, uma vez que é Presidente também da Cooperativa de transporte dos Caminhoneiros Autônomos de Guaxupé e Região - COOTRANS.
O vereador Wilson Ruiz de Oliveira, o Wilson Tomate, apresentou projeto que inclui “entidades esportivas” na lei que estabelece critérios para concessão de título de utilidade Pública. O assunto gerou polêmica durante a 8ª sessão com a aprovação do Título de utilidade Pública concedido à Associação Desportiva Laudevina Inocêncio “Dona Vina”.
Salários
O projeto de decreto legislativo que fixa o subsídio dos vereadores da próxima legislatura foi retirado da pauta de votação, mas ainda assim o tema foi debatido na sessão. O vereador Danilo Martins (PHS) parabenizou o presidente Léo Moraes (PSDB) para coragem em apresentar o projeto. “ Pela primeira vez temos critérios rígidos de desconto para vereadores que não participam de sessões ordinárias e extraordinárias, assim como das reuniões das comissões”, frisou Danilo.
Em entrevista ao Portal da Cidade, o presidente da Câmara disse que vai apresentar o projeto no segundo semestre. “ Ele não prevê aumento, fixa o valor, que o mesmo que recebemos coma previsão da inflação do ano”, ressaltou Léo.
Questionado se poderia diminuir o valor do subsídio pago aos vereadores, diante de toda a comoção popular que o projeto causou, Léo foi enfático. “ Eu faço jus pelo salário que eu recebo, às vezes, muitos pensam que o vereador só vem no dia da sessão, mas não é isso. São muitos compromissos para sentar na cadeira de vereador. Não sei meu futuro político, mas eu prefiro votar como cidadão, pagar um salário para uma pessoa responsável que assuma a cadeira, sabendo a função dele de vereador”, disse o presidente da Câmara.
