Os vereadores de Guaxupé aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024 que “institui a obrigatoriedade de constar nos carnês, boletos, guias de tributos e tarifas municipais a divulgação dos números de denúncia sobre violência contra a mulher”. De autoria do vereador João Fernando de Souza.
De acordo com o autor do PL, o projeto tem como base uma lei de Poços de Caldas, de autoria da vereadora Luzia Martins. “Que a gente consiga passar (o projeto), para gente ter uma maior divulgação das ações, que as mulheres possam e façam as denúncias, contra os abusos. Nós temos algumas informações recentes que são alarmantes”, disse João Fernando durante a discussão do projeto.
O projeto prevê que conste nos carnês, nos boletos, nas guias dos tributos municipais como IPTU, ISSQ, um número de denúncia contra a violência doméstica, que atualmente é o Disque 180.
O projeto ainda deve voltar ao plenário para discussão em 2º turno.
