Nesta semana, a Comissão Especial da Câmara que analisa a Lei Orgânica do município de Guaxupé se reuniu com o procurador-geral do Legislativo, Luiz Henrique Marques, e o procurador jurídico, Celso Augusto Paulino Duarte para entender os pontos que precisam ser alterados na legislação. A comissão é formada pelos vereadores Ademir Justino, Leonardo Donizetti Moraes, Maria José Cyrino, Marco Aurélio Sarrassini, e Paulo Rogério Leite Ribeiro.
O trabalho de análise feito por uma comissão com o apoio da procuradoria garante que as propostas de emendas tenham teor técnico, garantindo que as alterações sejam realizadas dentro da legalidade.
A análise da Lei Orgânica começou no ano passado e deve resultar em emendas à lei. “As atualizações serão no sentido de retirar artigos inconstitucionais e fortalecer os mecanismos de fiscalização”, explicou o procurador jurídico da Câmara, Celso Augusto Paulino Duarte
A última alteração da Lei Orgânica de Guaxupé aconteceu em 2004. Os projetos de emendas ao texto da LO devem ser apresentados ainda no primeiro semestre deste ano.
