Na tarde desta segunda-feira (27) a Prefeitura de Guaxupé, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança, registrou um Boletim de Ocorrência após o veterinário do Município ter sido acionado por um morador que estava com um cachorro de frente a sua residência agonizando. O fato acontecido na Rua Carmo Richardi, localizado no Jardim América I, provocou o Poder Público que em seguida foi reportado casos parecidos nos bairros Parque dos Municípios I e II, assim como no Jardim Rosana, acionou a polícia para apuração. Vale ressaltar que o envenenamento de animais é crime previsto no Código Penal.
De acordo com o Secretário Municipal de Segurança, Major Márcio Nunes, o envenenamento de animais está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605, de 13/02/98). O artigo 32 da lei diz que é considerado crime ambiental praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Já o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Renato Gouvêa, falou da importância da denúncia para que chegue a quem está cometendo o envenenamento dos animais. “O veterinário da Prefeitura foi acionado, mas infelizmente o cachorro envenenado não resistiu e foi a óbito. No final de semana recebemos algumas denúncias também de envenenamento no Parque dos Municípios I e II, assim como no Jardim Rosana. Pedimos que a população nos ajude e principalmente, ajude as investigações policiais que serão iniciadas. É preciso que as denúncias sejam feitas para as polícias ou até mesmo em nossas Secretarias, Meio Ambiente ou de Segurança. Com isso, as polícias conseguirão chegar até a pessoa que está fazendo isso”, falou.
A pena para quem comete o crime é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
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