Inscrições para o mutirão "Direito de ter pai" podem ser feitas até 30/09

As inscrições para o Mutirão "Direito a Ter Pai" de 2022 estão abertas. O processo teve início ontem (1°) e seguirá até o dia 30 de setembro. O mutirão é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e neste ano ocorrerá de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro. Todo o processo é gratuito.

Esta será a primeira edição presencial desde o começo da pandemia de Covid-19. O mutirão será realizado em Belo Horizonte e em outras 61 unidades da Defensoria Pública, espalhadas pelo interior do Estado, incluindo Guaxupé. O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A primeira edição foi realizada em 2011. Desde então, foram mais de 60 mil atendimentos e cerca de dez mil exames de DNA. Segundo a Defensoria Pública, 70% destes exames têm apresentado resultado positivo. Um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontou que mais de sete mil bebês que nasceram em Minas Gerais em 2021 não têm o nome do pai na certidão.

Como se inscrever

Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai devem encaminhar os documentos necessários para a unidade da Defensoria Pública. Em Guaxupé, as inscrições podem ser feitas presencialmente no endereço Rua Capitão João Machado, 91, Centro. De segunda a sexta-feira, das 13hs às 16hs.