Os vereadores de Guaxupé aprovaram, na semana passada, dois projetos de lei do Legislativo que têm como objeto principal a conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher. Os dois projetos foram aprovados em segunda votação e agora seguem para a sanção do Poder Executivo. Ambos são de autoria da vereadora Maria José Cyrino (PSB).
O primeiro projeto veda a nomeação para cargos comissionados nos poderes públicos do município de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). Já a segunda proposta dispõe sobre a inclusão complementar na grade curricular das escolas municipais o ensino de noções sobre a Lei Maria da Penha, com vistas a uma melhor conscientização dos alunos da rede escolar de Guaxupé.
Entidades
Na mesma sessão, os vereadores a Câmara aprovou dois projetos de leis do Legislativo com vistas a reconhecer o trabalho de entidades guaxupeanas. As instituições de que tratam os PLs atuam com assistência social e atividades esportivas.
As entidades que receberam o reconhecimento de utilidade pública foram a Associação Esportiva Social Cultural de Guaxupé, pela sua atuação com atividades assistenciais, esportivas, educacionais e recreacionais, e o Centro de Acolhimento Nova Betânia, pela prestação de serviços de assistência aos necessitados.
Os projetos foram aprovados em segunda votação e são de autoria do vereador Francisco Timóteo (PTC).
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