A presidência do Aeroclube de Guaxupé e a Prefeitura de Guaxupé se encontram em um conflito judicial em relação à posse do Hangar nº 02, situado no aeroporto da cidade. O Aeroclube, que utilizou o hangar por quase quatro décadas, agora está impedido de utilizar o mesmo, a não ser em caso de necessidade de voo.
Em uma audiência realizada na última sexta-feira (26/04) na 1ª Vara Cível da Comarca de Guaxupé, as partes buscaram uma conciliação. No entanto, a sessão foi adiada a pedido da Procuradora do Município, Dra. Débora Andrade Vasconcelos, que solicitou mais tempo para analisar a proposta apresentada pelo Aeroclube para o uso do imóvel e o juiz responsável pelo caso, Dr. Milton Biagioni Furquim, permitiu. A nova audiência será no dia 17 de maio.
O conflito teve início no ano passado, quando o então secretário municipal de Segurança Pública, major Márcio Nunes Teófilo, notificou o Aeroclube sobre a proibição do uso do hangar. A prefeitura alegou que o termo de permissão havia expirado e não seria renovado, devido a questões como inatividade do Aeroclube, falta de aeronaves e descumprimento de obrigações tributárias. Além disso, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico está envolvido na preservação da memória do Aeroclube, incluindo a conservação de um avião Aeronca da Segunda Guerra Mundial.
Por sua vez, o Aeroclube, representado por seu presidente Felipe Dionísio e pelo advogado Dr. Antônio Carlos Magalhães do Valle, entrou com um pedido de tutela de urgência para retomar a posse do hangar. O Aeroclube apresentou documentos que comprovam sua legalidade junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e contratos para o uso de aeronaves. Além de rebater os argumentos da Prefeitura de inatividade, pois o Aeroclube tem um Curso de Piloto Aerodesportivo (CPA) em andamento, que atualmente possui dois alunos. Também foi apresentando que houve um acordo com a prefeitura na década de 1980 para a troca de espaços, transferindo o Aeroclube para o local atual.
(Trecho do Processo n° 5002035-80.2024.8.13.0287, Tutela de Urgência - tópico 2. Do Direito).
O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, manifestou oposição ao pedido de reintegração de posse, argumentando que o hangar é um bem público.
