O presidente da Câmara Municipal, o vereador Léo Moraes (PSDB), apresentou projeto de lei que endurece as penalidades para que cometer maus-tratos contra animais em Guaxupé. O projeto de lei de Léo Moraes aumenta a penalidade para quem maltratar animal. A proposição prevê advertência e se o crime persistir, o agressor será multado em um salário mínimo. A lei nº 2.235/2013 que está em vigor, prevê multa de R$100 a R$3 mil dependendo da gravidade da infração.
De acordo com o projeto de lei será considerado maus-tratos manter animais sem abrigo ou em lugares em condições inadequada; privar o animal de necessidades básicas, tal como alimentação adequada e água; agressão ou sujeitar o animal a atividade capaz de causar-lhes sofrimento, dano físico ou mental ou morte, como espancamento, lapidação por instrumento cortante e outros; abandoná-los à sorte própria, em quaisquer circunstâncias; obriga-los a trabalho excessivo; castiga-los, física ou mentalmente; cria-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção; utilizá-los em confrontos ou lutas; provocar-lhes envenenamento, independentemente de causar-lhes morte; não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária; exercitá-los presos a veículo motorizado em movimento; abusá-los sexualmente; enclausura-los com outros de porte incompatível com sua integridade física; e negligenciar a saúde do animal, não o submetendo, quando necessário, a tratamento adequado.
“Recentemente, incidentes em âmbito nacional, mostram que há pessoas que ignoram a situação dos animais e têm dificuldades de reconhecer os seus direitos. Quando utilizamos as redes sociais, nos deparamos com lamentáveis acontecimentos envolvendo animais. Dos mais variados e revoltantes possíveis. Episódios como o ocorrido em uma rede de supermercado em Osasco (SP) nos mostra como estamos distantes de um cenário ideal”, explica o vereador sobre as razões para apresentar o projeto.
Aumento da multa
A proposição de Léo também prevê um novo dispositivo que multa locadores de imóveis, onde inquilinos abandonassem animais. Entre as penalidades previstas no projeto de lei, os infratores poderão ter os animais apreendidos, ter a suspensão parcial ou total das atividades; suspensão ou cassação de registro, licença, permissão, autorização ou alvará; e proibição de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de três anos.
“A aprovação dessa proposição mostra que Guaxupé não compactua com tais atentados e práticas bárbaras e pode servir como exemplo para outros municípios”, ressalta o vereador.
Situação em Guaxupé
Nas redes sociais é possível deparar-se com relatos de abandono em Guaxupé diariamente. “Aqui em Guaxupé a situação de abandono e de maus tratos está muito grande, está preocupante. E as pessoas não se importam com isso porque não tem uma lei para serem punidas. Isso só vai parar quando houver uma conscientização e as pessoas serem punidas. Porque a partir do momento que mexe no bolso a coisa muda de figura”, pondera Elaine Calicchio, representante da Associação Amiga dos Animais de Guaxupé.
A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaxupé acontece no dia 25 de fevereiro, mas a data de votação do projeto de lei não foi divulgada.
