A situação do Cemitério Parque Alto da Colina foi debatida na tarde desta quarta-feira (22), em uma audiência na 1ª Vara Cível de Guaxupé. Ao invés de apresentar solução para o problema, a prefeitura impugnou o laudo pericial da empresa EIAS, de Piracicaba (SP). A impugnação foi feita com base em um estudo professor Heber Luiz Caponi Alberti, do Unifeg, que apontou que perícia técnico feita pela empresa paulista foi inconclusiva.
A audiência foi presidida pelo juiz Milton Biagoni Furquim, e acompanhada pelo promotor Cláudio Marins, e as partes do processo. A procuradora Lisiane Durante, a advogada Deborah Andrade e a diretora de Meio Ambiente Rafaela Soares representaram o município. O advogado César Tadeu Dias e o professor Sérgio Faria representaram a ONG Sítio Tia Marianinha, autora da ação que corre na justiça há 17 anos.
Com o pedido de impugnação, a decisão sobre o destino do cemitério deve ser adiada. O Ministério Público e a parte autora da ação devem se manifestar sobre a impugnação. O prazo de apreciação é de 30 dias. Caso seja acatado o pedido, uma nova perícia técnica deve ser feita, e os custos deverão ser pagos pela prefeitura.
“Na audiência passada ficou decidido que caso a prefeitura concordasse com a perícia oficial, nos iriamos decidir na audiência de hoje (22) com relação a sepultamento, interdição do cemitério, exumação e tempo para regular tudo isso. Mas o município não concordou com o laudo oficial e apresentou impugnação. Com essa impugnação do município, o processo continua. A parte contrária vai ter que manifestar quanto à impugnação, bem como o promotor de justiça. Assim que a autora e o ministério público falar sobre a impugnação. Vou ter que apreciar a manifestação e decidir ou homologar o laudo oficial, e se decidir por isso vou interditar o cemitério. Mas se for plausível a impugnação apresentada pelo município, eu posso designar uma nova perícia”, disse o juiz Milton Biagioni Furquim.
Necrochorume
A laudo pericial foi realizado pela Empresa de Inteligência Ambiental e Social (EIAS), de Piracicaba (SP), no fim do mês de julho do ano passado.
A perícia constatou a presença de bactéria através de laudo periciais especializado, por consequência contaminação em três poços de monitoramento da qualidade de águas subterrâneas. O poço de monitoramento 1 acusou resultados positivos para contaminação do aquífero por necrochorume. O poço artesiano da Cooxupé, apesar de mostrar resultado mais dúbio, também foi considerado contaminado.
O poço de monitoramento 1 mostrou parâmetros físico-químicos e microbiológicos (presença de bactérias Clostrídios- sulfito redutores) típicos da contaminação por necrochorume. A Cooxupé também apresenta parâmetros microbiológicos alterados.
A água de consumo dos moradores de Guaxupé não está contaminada. O laudo pericial apontou apenas para a contaminação do aquífero próximo ao cemitério. Além disso, o sistema de tratamento de água deve ser suficiente para eliminar patógenos e outras impurezas da água de consumo, e, a qualidade dessa água é monitorada frequentemente.
O laudo apontou que existe risco à saúde pública, uma vez que não se sabe a extensão do aquífero contaminado, e, consequentemente, o tamanho da área contaminada. Em caso de existência de poços artesianos utilizados para complementação do abastecimento municipal, este pode estar contaminado.
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