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Conferência

Prefeitura e DRZ apresentam Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana

Resultado da consultoria realizada durante um ano e sete meses foi apresentado na 1ª Conferência Municipal da Cidade, na noite dessa segunda-feira (29).

Postado em 30/04/2019 às 18:05 |

(Foto: Carol Negrão)

Público participa da apresentação da Revisão do Plano Diretor. (Foto: Carol Negrão)

Mesa Redonda com o professor Reginaldo Arthus, Cláudio Marins, Daniel Lima, Eliton Israel Pereira e Marcos Vilhena. (Foto: Carol Negrão)

Consultores Henrique Ferrarini (esq.) e Daniel Lima entregaram os estudos para o vice-prefeito e prefeito de Guaxupé. (Foto: Carol Negrão)

Prefeito Jarbinhas ressaltou que plano é marco para o município. (Foto: Carol Negrão)

A Prefeitura de Guaxupé e a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria apresentaram na noite de ontem (29) o novo Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana. Os projetos são resultado de estudo realizado durante um ano e sete meses pela empresa de Londrina (PR). O evento contou com a participação da população, autoridades do executivo, legislativo e judiciário. Os consultores Daniel Souza Lima e Henrique Ferrarini entregaram os estudos e projetos para o prefeito Jarbas Corrêa Filho e para o vice-prefeito Dr. Heber Hamilton Quintella.

A elaboração do novo plano diretor foi dividida em sete etapas que consistiram no levantamento de dados, audiências com a população, incluindo moradores da Zona Rural, além de readequação das diretrizes e proposições. A empresa DRZ foi contratada pela prefeitura por meio de licitação para fazer o estudo e readequação das leis. 

Modificações

Apresentação da revisão do Plano Diretor aconteceu na noite de ontem (29) em Guaxupé. (Foto: Carol Negrão)

O consultor Daniel Lima apresentou as mudanças no plano diretor, que será composto por sete leis básicas: Lei de Macrozoneamento, Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Sistema Viário, Código de Obras e Código de Postura.

Segundo o consultor, a expansão do perímetro urbano de Guaxupé deve ser realizada no sentido leste (Muzambinho) e Sul (estado de São Paulo). A expansão também só deverá acontecer quando pelo menos 70% do perímetro urbano atual estiver ocupado por construções. A nova lei também incluiria os bairros rurais Três Barras e Tomateiros para a regularização fundiária. 

A sugestão do plano para parcelamento do solo é que os loteamentos novos deverão ser entregues infraestrutura completa, sendo 20% da área do loteamento ao sistema viário. Eles deverão ter galeria pluvial, iluminação pública do tipo LED, execução de calçadas, um ponto de hidrante, praça central e asfalto. O projeto também orienta com relação a implantação de vilas, condomínios e novos edifícios.

A lei de zoneamento da zona urbana prevê a criação de um corredor comercial de interesse histórico na Avenida Conde Ribeiro do Vale e a estimulação do comércio na Avenida Dona Floriana, onde a construção de edifícios mais altos deve ser concentrada. O projeto ainda prevê a criação de novas áreas de lazer e o “ Parque do Jacaré”, próximo ao açude onde vive o lendário “jacaré do Roni”.

“Chacreamento”

Segundo o Promotor Cláudio Marins, que participou de uma mesa de debate ao final da explicação, é preciso fiscalizar a implantação de loteamos e os ‘chacreamentos” fora da zona urbana.

Cláudio Marins / Promotor de Justiça / Guaxupé

Fiscalização

Em matéria de chacreamento é evitar que depois de todo esse esforço haja o descumprimento. Vai o empreendedor e se vê no direito, com critérios pessoais, de dividir a área que ele tem na zona rural em chácaras de mil metros quadrados e entrega sem nenhuma estrutura.

Cláudio Marins / Promotor de Justiça / Guaxupé

 “Depois de um tempo as pessoas que compraram querem vender, mas não tem como. Privatiza-se os lucros e municipaliza-se os ônus de levar asfalto, água tratada, iluminação, escola e linhas de ônibus para esses lugares que não podem ser urbanizados fora do perímetro urbano”, enfatizou o promotor.

Plano de Mobilidade

O Plano Municipal de Mobilidade foi apresentado pelo consultor Henrique Ferrarini, que ressaltou mudança de parâmetros quando se pensa na preferência dos modais de transporte.

Com a implantação do plano, os pedestres terão preferência no tráfego e por isso foram propostas mudanças nas calçadas de Guaxupé. O estudo fez levantamento sobre a situação das calçadas, o chamado sistema Peatonal, que apontou que 20% das calçadas estão adequadas, 43% estão em condições regulares de conservação e 30% em péssimas condições segundo as regras de mobilidade.

As bicicletas serão o segundo tipo de locomoção a ter preferência no plano de mobilidade, que prevê a construção de clicorrotas e ciclovias nas vias arteriais de trânsito. “Apesar do relevo acidentado, a bicicleta é um tipo de locomoção muito usado em Guaxupé”, explicou Henrique.

O terceiro modal será o transporte coletivo público. O plano de Mobilidade sugere a criação de pelo menos sete linhas de transporte e a implantação de bilhete magnético e difusão do uso de passes. 

O plano ainda prevê integração com o Aeroporto Municipal que deverá receber mais atenção e ser ampliado. “ A pista do aeroporto de Guaxupé tem o mesmo tamanho da pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ou seja, o município tem um local para receber voos comerciais, mas para isso será necessária ampliação para área de manobra de aeronaves maiores”, disse Henrique.

O transporte de carga será o penúltimo na questão de regulamentação. O plano pretende alterar os horários de cargas e descarga. Em relação aos táxis, o projeto quer incentivar o funcionamento dos táxis no período da noite e padronizar cores e modelos de veículos. 

Mesa Redonda

O engenheiro civil Marcos Vilhena ressaltou a importância da mudança para o profissionais do setor de construção. (Foto: Carol Negrão)

Ao final da apresentação dos projetos foi realizada mesa redonda com a participação do reitor do UNIFEG Professor, Reginaldo Arthus; do promotor Cláudio Marins; do consultor da DRZ, Daniela Lima; do secretário de Obras, Eliton Israel Pereira; e o engenheiro civil Marcos Vilhena. O debate foi mediado pelo secretário de Governo Artur Gonçalves Filho.

O reitor do Unifeg questionou sobre os critérios para a expansão do perímetro urbano, uma vez que isso só poderá acontecer com pelo menos 70% do território ocupado e o impacto financeiro para a implementação das mudanças.

“ Fizemos a leitura técnica com representantes da prefeitura para criar um plano diretor e um plano de mobilidade urbana que sejam aplicáveis, para que o município tenha condições de seguir com todos esses itens. Em relação aos critérios para expansão do perímetro urbano a oeste está Guaranésia e não pode crescer mais. Ao norte tem um limitador que é o relevo. Os impactos financeiros disso não estão contemplados, mas o que sabemos é que há uma demanda para implantação de novos loteamentos”, afirmou Daniel.

Os planos agora serão enviados para a Câmara Municipal para que sejam votados e tornem-se lei para serem aplicados. 


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