A novela sobre a coleta de lixo em Guaxupé tem um novo capítulo. No último dia 30 de janeiro o juiz Milton Biagioni Furquim, da 1ª Vara Cível de Guaxupé concedeu mandado de segurança a favor da Macchione Projeto, Construção e Pavimentação LTDA. A decisão prevê que a Prefeitura de Guaxupé retome o contrato de coleta de lixo com a empresa de Catanduva (SP). Na sentença, o magistrado anula a rescisão do contrato imediatamente e prevê multa diária ao prefeito Jarbas Corrêa Filho de mil reais, com o limite de R$100 mil, caso a decisão seja descumprida. A Prefeitura e a Constroeste podem recorrer da sentença.
A Macchione ajuizou Mandado de Segurança (processo PJe nº 5001068-45.2018.8.13.0287) em junho de 2018, após a rescisão unilateral da Prefeitura Municipal. Em liminar concedida em junho, a justiça determinou a suspensão da penalidade que tirava o direito da empresa de participar de licitações e o impedimento de contratar com a administração pública no âmbito nacional.
Entenda o caso
No fim no mês de maio a falta do serviço de coleta de lixo gerou reclamações de moradores de Guaxupé. Segundo a prefeitura, a Macchione, empresa que venceu o contrato para realizar a coleta, varrição de rua e capina na cidade, não começou o serviço no dia previsto, em 27 de maio.
Durante dias o serviço foi feito com caminhão improvisado e funcionários da Secretaria de Obras.
Uma reunião realizada no dia 4 de junho indicou que a empresa estava apta para o início do serviço nos dias indicados. Mas no dia seguinte, representantes da prefeitura foram ao endereço da Macchione em Guaxupé e constataram que dos 80 funcionários que deveriam ser contratados, apenas 18 haviam sido registrados.
Com isso, a prefeitura decidiu fazer a rescisão do contrato e chamou a segundo colocada na licitação, a Constroeste, para assumir a coleta de lixo.
Entretanto, a Macchione alega no pedido à justiça que o prazo contratual para iniciar os serviços seria 23 de junho de 2018.
O PORTAL DA CIDADE GUAXUPÉ entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Guaxupé na última sexta-feira (01) quando foi enviada comunicação da decisão às partes envolvidas pelo sistema do PJe, mas a assessoria de comunicação informou que o órgão se pronunciará depois de ser notificado.
O PCG também entrou em contato com o advogado Ricardo Hummel e com a empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação LTDA, de Catanduva (SP) para saber posicionamento sobre a decisão, mas até esta publicação não recebemos retorno.
