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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu as inscrições para o Mutirão das Famílias 2023. A segunda edição em âmbito estadual será realizada em Belo Horizonte e em outras 50 unidades da DPMG no interior, simultaneamente, entre as unidades participantes está Guaxupé. As pessoas interessadas em participar podem se inscrever até o dia 28 de fevereiro.
A iniciativa tem o objetivo de buscar a conciliação em casos de conflitos na área do Direito da Família, tais como: reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda de filhos, alimentos, investigação de paternidade, entre outros.
A expectativa é de que, entre os dias 13 e 17 de março, período em que serão agendadas as sessões de conciliação. A defensora pública de Guaxupé, Letícia de Lima Freitas, explica que o mutirão e voltado para pessoas que não possuem processos em andamento.
"O mutirão dos Direitos das Famílias é mais amplo. Ele abrange todas as áreas como guarda, divórcio, reconhecimento de dissolução de união estável, alimentos. O Projeto é fazer as sessões de conciliações com as partes interessadas e tentar resolver de uma forma mais célere e com participação efetiva das partes na resolução do conflito", explicou a defensora
O mutirão é voltado principalmente para cidadãs e cidadãos de baixa renda, que necessitam do atendimento jurídico gratuito da DPMG. É realizado por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC),
O Mutirão das Famílias tem como objetivo fomentar atividades extrajudiciais, priorizando o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, contribuindo, assim, para a conciliação e incentivando os envolvidos a participarem ativamente das decisões que envolvam sua família.
Em 2022 a iniciativa foi realizada em 42 unidades da Defensoria Pública, sendo realizadas 2.311 sessões de conciliação, das quais 66% terminaram em acordo entre as partes.
Serviço
Mutirão das Famílias
Inscrições até 28 de fevereiro
Das 08 às 11h
Defensoria Pública de Guaxupé- Rua Capitão João Machado- em frente ao Parque Infantil.
