A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) consolida sua estratégia de ampliar o apoio ao empresário do interior e estimular a abertura de empresas em todas as regiões do estado. São João Nepomuceno, na Zona da Mata, por exemplo, inaugura a Sala Mineira do Empreendedor nesta segunda-feira (23/9). Na próxima quinta-feira (26/9), será a vez de Monte Belo, no Sul de Minas. As duas cidades se juntam a Pingo d’Água, Tabuleiro e Perdizes, que também passaram a fazer parte do programa nas últimas semanas. Com isso, já são, no total, 180 municípios integrados.
A Sala Mineira do Empreendedor é uma iniciativa da Jucemg em parceria com o Sebrae-MG e prefeituras. Trata-se de um local de referência, no município, para o empresário ter acesso a informações, orientações, capacitações e serviços relacionados à gestão do negócio e ao registro empresarial, sem a necessidade de deslocamento entre os órgãos e entidades envolvidas na formalização de empresas. Até o fim deste ano, a expectativa é que o número de cidades integradas chegue a 190.
“Estamos fazendo um trabalho muito importante de orientação e desenvolvimento com os microempreendedores individuais – MEI”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de São João Nepomuceno, Jair Nogueira. Entusiasmo compartilhado pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento de Tabuleiro, Adriano Ferraz. “A Sala Mineira do Empreendedor vai ser um espaço único para quem quer abrir um negócio na cidade”, destaca.
Funcionamento
Na Sala Mineira, o empresário é orientado a acessar o site da Jucemg e o Registro Digital de Empresas. A informatização simplifica e agiliza o processo: das mais de 304 mil solicitações protocoladas na Jucemg em todo o estado, entre janeiro e julho deste ano, 99,8% foram feitas pelo site.
A iniciativa também é uma ferramenta desenvolvida pela Junta Comercial para estimular as prefeituras a aderirem à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim. Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim tem como objetivo integrar, simplificar e agilizar o processo de formalização de pessoa jurídica, permitindo que todas as etapas para registro e licenciamento sejam realizadas em um ambiente único, de forma linear e digital.
Pioneira no país, a Jucemg é a responsável por efetivar essa política nacional em Minas Gerais, integrando as prefeituras, órgãos tributários e de licenciamento por meio de um sistema informatizado e com o lançamento, em 2015, do Registro Digital de Empresas.
“Com este sistema, o cidadão pode cumprir pela internet todas as etapas para formalização do negócio, de forma ágil e desburocratizada, além de ter acesso a capacitações na Sala Mineira para realizar a gestão do seu negócio após o início do funcionamento. O empresário é incentivado a legalizar sua empresa e tem a possibilidade real de prosperar em sua atividade, participar de licitações, vender para o município e ter maior aceitação no mercado em virtude da apresentação do CNPJ”, explica o gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares.
A implementação da Sala Mineira do Empreendedor tem início com a adesão do município ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Jucemg e o Sebrae, e pela adequação à lei da Redesim e ao processo de abertura de empresa pelo serviço Redesim MG da Junta Comercial.
A Jucemg oferece cursos, na modalidade de educação a distância, para os servidores das prefeituras e os colaboradores que vão atuar na Sala Mineira do Empreendedor. Este ano, mais 600 servidores já se inscreveram nos cursos, e cerca de 250 concluíram a formação.
