O Governo de Minas Gerais lançou, na última sexta-feira (14), o Guia Municipal da Liberdade Econômica, produzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM). O documento tem por objetivo nortear os 853 municípios mineiros quanto à implementação dos princípios da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019).
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O guia apresenta conceitos, modelos de decreto e regulamentos, boas práticas para os municípios, além de informações e cases que podem auxiliar o trabalho das prefeituras na implementação do projeto. “Levar para os municípios boas práticas de ações com foco na liberdade econômica e na facilitação na vida de quem produz é mais uma forma de nos aproximarmos dos mineiros. Esperamos que esse guia seja um início para que essa transformação ocorra ainda mais próxima do cidadão, pois é no município onde que tudo acontece”, afirma o secretário adjunto da Sede, Fernando Passalio.
O secretário adjunto ainda lembra que Minas Gerais foi pioneiro ao estabelecer uma série de ações que levam ao desenvolvimento econômico sustentável, por meio do programa estadual de liberdade econômica – o Minas Livre Para Crescer.
Liberdade econômica
A proposta de tornar uma sociedade economicamente livre beneficia os empreendedores. Com a burocracia reduzida, as pessoas terão mais facilidade para abrir o próprio negócio e a cidade terá um grande salto na atividade empreendedora. Além disso, mais empregos serão gerados e a prefeitura ganha saúde financeira e reduz os gastos com situações de vulnerabilidade social.
Com a aplicação das boas práticas apresentadas pelo Guia de Liberdade Econômica, os municípios e o Estado apresentarão resultados significativos quanto à economia. A partir da projeção do governo federal de criar 3,7 milhões de empregos em dez anos, é esperado que Minas Gerais gere cerca de 500 mil novos oportunidades no mesmo período, ao adotar a nova legislação. A abertura de 1,2 milhão de novas empresas em cinco anos é outra proposta do Estado.
A Frente Parlamentar pela Desburocratização e o Sebrae também apoiam essa medida.
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