A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023. Interessados devem se inscrever até o dia 6 de outubro. O mutirão vai ajudar as pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, sejam elas crianças ou adultas.
Tudo é feito de forma gratuita e rápida, no mesmo dia. O Mutirão ocorrerá simultaneamente nas 62 Unidades participantes no dia 20 de outubro.
Os serviços oferecidos são voltados para atender:
- Pais e mães que desejam reconhecer espontaneamente seu filho ou filha;
- Homens que desejam fazer exame de DNA para confirmar a paternidade;
- Mães que desejam que o suposto pai de seu filho ou filha faça o exame de DNA;
- Filhos ou filhas com idade superior a 18 anos que gostariam que seu suposto pai faça o exame de DNA;
- Pessoas que querem reconhecer alguém como filho ou filha, apesar de não terem vínculo biológico.
‘Paternidade consciente – Um pai presente transforma o futuro’ é o lema desta edição do Mutirão que, neste ano, também está oferecendo mais serviços, ligados aos direitos legais decorrentes da paternidade/maternidade, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, convivência, guarda, investigação de paternidade, entre outros.
Os interessados em participar devem se inscrever na Unidade da DPMG de sua cidade.
As informações sobre inscrição, documentos necessários e cidades participantes estão no site defensoria.mg.def.br e podem ser acessadas no link abaixo.
Números
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai.
Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado. Em Belo Horizonte, no mesmo período, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 não tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%.
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