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Guaxupé e Juruaia são aprovadas para recebe recursos do ICMS Turístico 2020

Além dessas cidades, Areado, Monte Santo de Minas, Cabo Verde, São Pedro da União também receberão o repasse pelo Circuito das Montanhas Cafeeiras.

Publicado em 23/12/2019 às 00:07
Atualizado em

(Foto: Carol Negrão)

Seis cidades do Circuito das Montanhas Cafeeiras vão receber o repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. Os municípios conseguiram pontuação igual ou acima da mínima exigida, de 8,5 e máxima de 10. O ano referência é 2018.

Guaxupé, Juruaia, Areado, Monte Santo de Minas, Cabo Verde e São Pedro da União tiveram pontuação 9,25.

Confira a lista completa de cidades

O ICMS é um incentivo do estado através de uma lei de 2009, que determina uma série de critérios que são considerados para o repasse do imposto. Ao todo, 25% do imposto recolhido em todo o estado é dividido para alguns critérios; o turismo recebe o total de 0,1% do total do ICMS. 

Para pleitear o recurso, o município deve cumprir alguns requisitos estipulados na legislação e em regulamentações da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo. São quatro critérios obrigatórios: 

  • participação no programa de regionalização da secretaria, que é alinhado com o Programa de Regionalização do Ministério do Turismo; 
  • implementação de uma Política Municipal de Turismo, o que inclui uma lei e elaboração do plano municipal. Anualmente, o município deve apresentar um relatório das ações executadas;
  • instituição de um Conselho Municipal de Turismo e a comprovação de funcionamento;
  • instituição de um Fundo Municipal de Turismo, com recursos para aplicação no setor.

Além deles, há dois critérios facultativos que agregam na nota final do município. Isso inclui a participação nos critérios de Patrimônio Cultural e de Meio Ambiente.

Estimativa 

Até o momento, o setor responsável pelo ICMS Turístico depende do valor do imposto recolhido no estado para ter o balanço final dos recursos a serem destinados às cidades em 2020.

No entanto, a estimativa inicial é de um repasse aproximado de R$ 9 milhões, divididos entre os municípios de acordo com a pontuação.

*Com Informações de G1 Sul de Minas

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