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Multa trabalhista de R$30 mil será doada para Santa Casa de Guaxupé

Ministério Público do Trabalho atendeu pedido da Prefeitura de Guaxupé depois que empresa guaranesiana descumpriu acordo de Ação Civil Pública.

Postado em 28/05/2020 às 15:53 |

Santa Casa vai receber R$30 mil para compra de exames. (Foto: Divulgação)

A Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé entrou para lista de instituições beneficiadas com verbas voltadas para prevenção e combate à pandemia da COVID-19. A destinação da quantia, a ser investida na compra de cerca de 107 exames de sorologia em pacientes suspeitos de terem contraído a doença, foi viabilizada nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face de uma empresa têxtil localizada na cidade vizinha de Guaranésia.

No curso da ação, a ré descumpriu parte de um acordo celebrado com o MPT, o que gerou a obrigação do pagamento de multa. A destinação do recurso à Santa Casa foi viabilizada por meio de pedido do Município de Guaxupé nos autos do processo judicial, após a indicação do hospital pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID 19.

Atualmente, a Santa Casa conta com 101 leitos, sendo 68 deles destinados ao SUS. Além de Guaxupé, a instituição filantrópica, fundada em 1908, é responsável pelo atendimento da população de mais oito municípios do sudoeste de Minas Gerais. São eles: Arceburgo, Cabo Verde, Guaranésia, Juruaia, Monte Belo, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União.

Após anuência do MPT, o Juízo da Vara do Trabalho de Guaxupé intimou o Município, por meio da sua procuradora, para indicar pessoa que se incumbirá da alocação do referido recurso e acerca da necessidade de se firmar Termo de Compromisso pessoal do gestor, o qual deverá promover a regular prestação de contas, inclusive comprovando a necessidade de realização dos exames, sob pena de responsabilidade pessoal. 

A prestação de contas deverá ocorrer a cada 60 dias ou após o término do valor repassado.

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