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Coronavírus

Governo de MG decreta situação de emergência em Saúde por causa do Coronavírus

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (13) prevê até mesmo a realização de exames compulsórios.

Publicado em 12/03/2020 às 22:50

(Foto: Divulgação)

O governo de Minas Gerais publicou hoje (13) decreto de situação de emergência em saúde no estado por causa do Coronavírus. O decreto foi publicado um dia depois da confirmação do segundo caso da doença em MG. O decreto nº 113, foi publicado no Diário Oficial "Minas Gerais" desta sexta-feira. O texto assinado pelo governador Romeu Zema entra em vigor nesta data e vigora enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Covid-19. 

Segundo o Ministério da Saúde, Minas Gerais tem 117 casos suspeitos da doença, mas a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG) já contabiliza 289 casos em investigação, de acordo com o boletim divulgado na tarde desta quinta-feira (12).

Além de declarar situação de emergência, "em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus", o texto prevê medidas para o enfrentamento da doença.

De acordo com o decreto podem ser adota as seguintes medidas:

  • determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos;
  • estudo ou investigação epidemiológica;
  • e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com posterior pagamento de indenização.
  • Além disso, o decreto dispensa a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

A publicação também cria o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-MINAS) – COVID-19, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada.

"A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a este decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades do Estado", diz o texto.

Em Guaxupé

No início da noite de ontem (12), a Secretaria Municipal de Saúde de Guaxupé emitiu nota com orientações à população. Até o momento nenhum caso suspeito da doença foi registrado na cidade. 

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