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Farmácias de manipulação recorrem ao judiciário para comercializar Canabidiol

No fim do mês de julho, uma farmácia de manipulação de Guaxupé ganhou na justiça o direito de manipular e vender canabidiol. Esta foi a 1ª decisão em MG.

Publicado em 18/08/2022 às 14:53
Atualizado em

(Foto: Reprodução/Google)

Desde que a notícia de que a 1ª Cível de Guaxupé concedeu mandado de segurança para que a Farmácia de Manipulação Fórmula Certa pudesse manipular e comercializar o canabidiol, o uso do composto extraído da maconha (cannabis sativa) tem despertado o interesse da população. O CBD, como é chamado é fonte de inúmeras pesquisas para identificar a ação terapêutica no tratamento de doenças.

A decisão da justiça guaxupeana foi publicada em 28 de julho, sendo a primeira neste sentido em Minas Gerais. Mas autorizações semelhantes foram dadas pela justiça em São Paulo nas cidades de Americana, Marília, Ribeirão Preto e Piraju; e em Londrina, no Paraná.

"Na verdade eu não fui a única que entrou com esse com esse pedido. Conheço vários colegas que têm farmácia de manipulação não só em Minas, mas como no resto do país e outros estados, que já entraram também e ainda não foi deferido. Mas eu tive a felicidade de ter sido aprovado. Porque eu acho que as pessoas têm o direito de ter o acesso ao tratamento", explica a sócia-proprietária da farmácia, e farmacêutica, Letícia Teixeira.

A necessidade de recorrer à justiça para obter essa autorização, é que a venda do canabidiol é permitido no Brasil em drogarias. O juiz Milton Biagione Furquim usou este fato para deferir o pedido da farmácia de Guaxupé.

"Resumindo, a farmácia com manipulação pode realizar todas as atividades de que a farmácia sem manipulação/drogaria exerce, podendo realizar o comércio e dispensação de produtos e medicamentos industrializados e manipulados, sendo autorizado ainda a manipular fórmulas magistrais e oficinais", informou o juiz na decisão.

Depois da decisão, muitos foram os questionamentos sobre quando a farmácia irá começar a comercialização do CBD. Segundo a farmacêutica, a venda depende da disponibilidade do óleo junto aos fornecedores.

"Eu não tenho ainda o óleo porque no Brasil eu conheço um fornecedor. Existem vários, mas o fornecedor que eu confio, que eu conheço não tem, está em falta. Esse fornecedor é qualificado. O ativo passa pelos laboratórios, tem padronização, laudo. Então esse fornecedor é o que eu quero comprar porque eu conheço então isso respalda farmácia e também o médico e o tratamento da pessoa. As pessoas vão falar 'porque que você não começa?' Porque a gente tem que começar com uma coisa de segurança. Infelizmente muitas pessoas compram no mercado clandestino, elas muitas vezes compram gato por lebre ou não tá fazendo efeito", ressaltou Letícia.

Canabidiol e outros compostos

O canabidiol, ou CBD, é um dos 113 fitocanabinoides identificados na maconha. Ele foi isolado pela primeira vez em 1940. O composto é diluído no óleo de semente da maconha, que numa concentração de 3%. O óleo é rico em ômegas 3,6 e 9. Mas diferente do que muita gente imagina, o CBD não induz a efeitos recreativos.

"Seu uso medicinal pelos chineses data de mais de 4 mil anos e pode ser ainda mais antigo. No Brasil, a maconha foi introduzida no ano de 1549, pelos escravos vindos da África, ficando conhecida como fumo de Angola. Após quase 5 séculos, ela foi criminalizada pela Lei de nº 891, de 25 de novembro de 1938. Antes disso, em 1830, a cidade do Rio de Janeiro proibiu o seu uso em um ato muito mais atrelado às questões racistas, do que de fato aos problemas de saúde pública e combate às drogas", explica a doutora em botânica, Ana Lívia Negrão Leite Ribeiro.

De acordo com a bióloga, a ciência já descreveu cerca de 750 compostos químicos de cannabis.

Há pesquisas com fitocanabionoides para o tratamento de doenças e síndromes como Alzheimer, autismo, Burnout, câncer, covid-19, diabetes, depressão, doenças autoimunes, esclerose múltipla e parkinson.

Leia aqui mais sobre as pesquisas com a canabis.


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