Na região Sul de Minas, um motorista receberá R$ 20 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos após sofrer um acidente automobilístico e ficar cego de um olho. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve o entendimento de primeira instância em relação ao valor indenizatório.
De acordo com o motorista, ele trafegava na via quando colidiu com uma vaca que se encontrava no meio da pista de rolamento. O acidente aconteceu em julho de 2006, na Rodovia Estadual Israel Pinheiro, sentido São Vicente de Minas, na altura do km 4. Com o ocorrido, ele perdeu a visão em um dos olhos.
Em primeira instância, o juiz entendeu que é responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) a manutenção da via, logo é dever do órgão arcar com os custos dos danos sofridos pelo acidentado. O DEER/MG recorreu.
Decisão
A turma julgadora da 1ª Câmara Cível do TJMG aponta que há prova de que houve falta de manutenção na rodovia, com a deterioração de placas de sinalização, a presença de vegetação que atrapalha a visibilidade, inclusive em curvas.
Ressalta também que não é raro haver animais na pista e que o poder público deveria agir com cuidado e prudência, a fim de proteger os usuários do trecho.
Assim, para os magistrados, a indenização deve ser mantida. Ficou comprovada a conduta do Estado de Minas Gerais, que claramente falhou em seu dever de manter a estrada em bom estado de trafegabilidade para garantir a incolumidade de seus usuários.
O voto do relator, desembargador Armando Freire, foi acompanhado pelos desembargadores Washington Ferreira e Alberto Vilas Boas.
Receba as notícias através do grupo oficial do Portal da Cidade Guaxupé no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nosso número conseguirá fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. 📲 Participe clicando neste link.👈
