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Reunião às 19h

Vereadores devem votar criação do Fundo dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Projeto, que foi aprovado pelo COMDEF deve ser votado até o próximo dia 31 de agosto para que o Fundo entre em vigor em 2020.

Postado em 26/08/2019 às 10:02 |

(Foto: Carol Negrão)

Na noite de hoje (26) acontece a 11ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Guaxupé. Entre os projetos na ordem do dia está o que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto de lei é do executivo, mas contou com a aprovação Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF). O projeto prevê a criação de fundo com recursos que vão atender às entidades que trabalham com foco no público portador de deficiência, como a APAE e a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Guaxupé (AADG).

O projeto deve ser aprovado até o dia 31 de agosto para entrar em vigor em 2020. O texto prevê que o fundo receba dotação orçamentária para o fundo, além de recursos estaduais, federais, verbas pecuniárias, doações, e multas contra quem violar os direitos da pessoa com deficiência.

Além do fundo voltado à pessoa com deficiência física, os vereadores também votarão o Projeto de Lei nº28/2019, que cria novo estatuo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como o Fundo Municipal de Direitos do Idoso.

Canudos

O Projeto de Lei do Legislativo nº18/2019 de autoria do vereador João Fernando de Souza (PSDB), que prevê a substituição do uso de canudos plásticos por material comestível ou biodegradável será votado em segundo turno nesta segunda-feira (26). O projeto tem omo objetivo diminuir a produção de lixo plástico no município. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), todos os anos são gerados 13 milhões de toneladas de lixo plástico no mundo.

O projeto volta à votação com emenda aditiva do vereador Danilo Martins (PHS). Caso seja aprovada a lei, os estabelecimentos comerciais têm até 12 meses para se adequarem à legislação.

Hortas Comunitárias

O projeto de Lei do Executivo nº26/2019, que cria as Hortas Comunitárias. O projeto foi indicação do vereador Paulo César Beltrão (PRB). A matéria deve voltar à votação depois que os vereadores decidiram por não aprovar em segundo turno na última reunião. O texto não prevê descontos de impostos para os proprietários de lotes que cederem o espaço para a implantação das Hortas.

A sessão ordinária acontece às 19h, na Câmara Municipal e é aberta à população.


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