Sete vereadores votaram contra o pedido de empréstimo da Prefeitura de Guaxupé, no valor de R$2.795.051,21. O Projeto de Lei chegou a ser aprovado na última sessão ordinária, depois que o presidente, Léo Moraes, desempatou a votação a favor da prefeitura. Os votos contrários ao pedido de empréstimo foram dos vereadores Jorginho, João Fernando de Souza, Maria José Cyrino, Francis , Drª. Salma, Paulinho Beltrão e Ari Cardoso.
De acordo com o projeto, R$1.928.048,51 serão destinados à compra de máquinas, equipamentos e veículos novos. R$178.770,70 serão destinados para softwares de gestão. A área de Tecnologia da Informação (TI), ainda receberá R$657.832,00 para serviços de TI. O restante do montante, R$30.400,00 será usado para o treinamento dos servidores para o uso dos softwares. O projeto de lei não deixa claro qual o será o tempo de pagamento do empréstimo junto ao banco.
Segundo Jorginho, um dos itens do pedido de empréstimo, que seria um software para revisão da planta genérica, foi decisivo para a rejeição do projeto. “Se tivesse tirado a revisão da planta genérica de valores do IPTU, seria aprovado”, justificou o vereador.
O líder do Prefeito na Câmara, Danilo Martins, explicou que o pedido de empréstimo em nada influenciaria no cálculo do IPTU os contribuintes de Guaxupé.
Além do empréstimo, os vereadores votaram em segundo turno o Projeto de Lei que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Guaxupé, cria cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências”. O PL foi feito porque a Prefeitura está sofrendo Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADIN), que este em fase de recurso. O projeto ainda teve emenda aditiva da Comissão de Finanças da Câmara, por causa do impacto no orçamento para 2020. “ A Comissão verificou que poderia ter impacto no orçamento em 2020 e por isso vão resguardar qualquer nomeação para novos cargos”, explicou. Secretários de governo e funcionários comissionados lotaram a Câmara para acompanhar a votação.
O projeto foi aprovado com votos contrários de Jorginho, Maria José e João Fernando; e abstenção de Drª Salma e Francis.
“O número de cargos de confiança de livre nomeação do Prefeito saltou de 74 para 124. Já o número de cargos de funções gratificadas subiu de 49 para 75. O impacto financeiro previsto a partir de 2021 é de R$ 1,1 milhão, a mais por ano em relação ao que já é gasto atualmente”, afirmou o vereador Jorginho ao Portal da Cidade Guaxupé.
Outros projetos
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei que cria o grupo ocupacional de controle e fiscalização tributária do município de Guaxupé; alteração na estrutura administrativa e plano de cargos e carreiras da câmara municipal de Guaxupé; e que autoriza o cancelamento da doação de alguns lotes feita ao fundo de arrendamento residencial (FAR).
Os vereadores aprovaram em dois turnos Projeto de Lei que reconhece a Associação Jovens do Amanhã como sendo de utilidade pública. A associação ajuda na formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.
Feminicídio
Um dos projetos de lei aprovados na noite de ontem foi o que cria o “Dia do Combate ao Feminicídio”, de autoria do vereador Francis Osmar da Silva. A vereadora Maria José Cyrino apoiou a matéria pediu a votação também em 2º turno.
“Escolhi a data de 23 de agosto para ser o dia de conscientização, porque foi nesta data que aconteceu o último feminicídio em Guaxupé”, explicou o vereador.
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