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Sessão

Vereadores aprovam subsídio para a próxima legislatura

Novo subsídio foi fixado em R$6.273,94, mesmo valor que é pago atualmente aos vereadores. Jorginho foi o único a votar contra e apontou ilegalidade.

Postado em 13/08/2019 às 13:07 |

Público acompanha 10ª Sessão Ordinária da Câmara. (Foto: Carol Negrão)

Representantes de entidades acompanhara a sessão ordinária. (Foto: Carol Negrão)

Paulinho Beltrão apresentou o PL das Hortas Comunitárias. (Foto: Carol Negrão)

Mary Lucy Delorenzo Nardi fala das ações promovidas pela APAE. (Foto: Carol Negrão)

De autoria de Chico Timóteo, PL que cria o Fundo Social foi aprovado em dois turnos. (Foto: Carol Negrão)

Daniel Lima usa a tribuna para explicar o Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana. (Foto: Carol Negrão)

Cida Bolonha, presidente da APAE, faz uso da tribuna. (Foto: Carol Negrão)

Os vereadores de Guaxupé aprovaram na noite e ontem (12) o Projeto de Resolução do Legislativo que fixa o subsídio para a próxima legislatura da casa (2021/2024) em R$6.273,94. O valor é o mesmo que é pago em 2019 aos atuais vereadores. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário do vereador Jorginho (Solidariedade), que apontou ilegalidade no artigo 7º da resolução.

O artigo 7º do projeto de resolução prevê que “ O não comparecimento do Vereador à Sessão Plenária ou Reunião de Comissão Permanente implicará em desconto, por cada falta, de 12,5% do valor do subsídio mensal”.

“ Respeito a posição de cada vereador. Até quando entrou em debate essa resolução eu disse que queria ler a minuta (do projeto) para saber e me manifestar. Foi apresentado o primeiro projeto e eu não concordava com ele. E eu não concordei principalmente com o artigo sétimo, porque os vereadores só podem receber pelas sessões ordinárias, que é igual essa hoje. E ela está fixando desconto nas reuniões internas das comissões. Então você está colocando que e você faltar você está descontando o subsídio, ou seja, está sendo remunerada as sessões internas da Câmara. Os vereadores da legislatura 97/2000 respondem até hoje, foram condenados em Guaxupé, em Belo Horizonte, ratificou essa decisão em Brasília, porque recebiam por sessões extraordinária. Apesar dessas sessões não serem extraordinária, são extratrabalho. Essa foi minha decisão, respeitando a decisão dos vereadores da Câmara”, justificou Jorginho que ainda sugeriu que a próxima legislatura revogue o artigo 7º.

Daniel de Souza Lima, supervisor técnico da DRZ Geotecnologia e Consultoria, usou a tribuna para falar sobre o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor. (Foto: Carol Negrão)

Durante a sessão os vereadores aprovaram lei que regulamenta a Zona Azul e também receberam Daniel de Souza Lima, supervisor técnico da DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda., que usou a tribuna para falar sobre o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor, que deverão entrar na pauta de votação nas próximas sessões. As representantes da APAE, Maria Aparecida Bolonha e Mary Lucy Delorenzo Nardi também usaram a tribuna para falar da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e das ações promovidas pela entidade em Guaxupé.

Fundo Social

Chico Timóteo foi autor do anteprojeto que cria o Fundo Social. (Foto: Carol Negrão)

Os vereadores aprovaram em 1ª e 2ª votações o projeto de lei do Executivo nº 27/2019, indicado pelo vereador Chico Timóteo, que cria do Fundo Social da Solidariedade. O fundo será ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e terá como atribuição fazer o levantamento das principais necessidades de vulnerabilidade da cidade; definir e encaminhar políticas para obtenção de meios e soluções para os problemas do município; e valorizar, estimular e apoiar iniciativas da comunidade.

O vereador João Fernando de Souza pediu a votação em segundo turno para que o projeto entre em vigor até o fim do ano.

A aprovação foi acompanhada por representante de entidade como AADG, APAE e Girafa.

Os vereadores aprovaram também a inclusão da Guaxupé da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano, de autoria do vereador Donizete Luciano dos Santos, Zetinho.

Hortas Comunitárias

Paulinho Beltrão (PRB) apresenta projeto das Hortas Comunitárias. (FOTO: Carol Negrão)

O projeto de lei do Executivo nº 26/2019, que cria hortas comunitárias e compostagem em terras devolutas em Guaxupé, e que foi indicação do vereador Paulinho Beltrão, foi aprovado em primeira votação.

O vereador apresentou um vídeo de uma reportagem mostrando o projeto semelhante que existe há anos no município de Cascavel (PR). O PL prevê que terras devolutas sejam usadas para o plantio de legumes, verduras, plantas medicinais e compostagem urbana, de forma orgânica. Famílias cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e pessoas atendidas pelo projeto da terceira idade são o público alvo da ação. Os pontos de Horta também serão ecopontos para o recolhimento de materiais recicláveis.

O vereador João Fernando de Souza pediu para que fosse feita indicação à prefeitura para que fosse concedido descontos no IPTU para os donos de terrenos particulares para incentivar a instalação das hortas. No anteprojeto original, feito por Paulinho Beltrão, há artigo que prevê o incentivo. Mas no projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara, este era o único artigo que foi retirado o projeto indicado por Paulinho Beltrão.


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