Vereadores aprovam repasse para o programa "Médicos pelo Brasil"

Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (27), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 43/2022, que versa sobre o repasse de verbas para pagamento de bolsas do programa “Médicos pelo Brasil”. O valor do benefício vai ser destinado para ajuda de custo dos bolsistas contemplados pela iniciativa.

Com a aprovação do PL, o Poder Executivo fica autorizado a realizar repasses mensais a título de ajuda de custo aos médicos bolsistas ligados ao programa “Médicos pelo Brasil” lotados em Guaxupé. O valor da ajuda de custo, conforme determinação do Ministério da Saúde, será de R$1.100, podendo ser revista pelo órgão ministerial quando necessário. Além disso, os médicos só farão jus ao benefício desde que cumpram os deveres assumidos junto ao Ministério da Saúde.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo.

Conselho do Idoso

No mês de fevereiro, foi colocado em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 2/2023, que trata de alterações na Lei 1.736/2006, que institui o Conselho Municipal do Idoso de Guaxupé. O PL foi aprovado em duas votações e segue para sanção.

Conforme o disposto no PL, a entidade passa a se chamar Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Guaxupé, e traz também alterações na sua composição. Com a mudança, aumenta de dois para três representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e um representante da Procuradoria-Geral do Município substitui a vaga antes ocupada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo; os restantes permanecem inalterados.