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Câmara

Vereadores aprovam pedido de empréstimo da Prefeitura no valor de R$2,7 milhões

Após votação apertada, o presidente da Câmara, Léo Moraes, desempatou o placar a favor do executivo.

Publicado em 10/12/2019 às 23:27
Atualizado em

(Foto: Carol Negrão)

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, na noite da última segunda-feira (08) o pedido de empréstimo da prefeitura no valor de R$2.795.051,21de reais. A votação foi apertada e terminou empatada. Os votos contrários ao projeto foram de Ari Cardoso, Francis Osmar da Silva, João Fernando de Souza, Jorge Batista Bento da Paz, Maria José Cyrino e Paulo César Beltrão. Com o empate, o presidente da casa, Léo Moraes deu o voto decisivo a favor da prefeitura.

De acordo com o projeto, R$1.928.048,51 serão destinados à compra de máquinas, equipamentos e veículos novos. R$178.770,70 serão destinados para softwares de gestão. A área de Tecnologia da Informação (TI), ainda receberá R$657.832,00 para serviços de TI. O restante do montante, R$30.400,00 será usado para o treinamento dos servidores para o uso dos softwares. O projeto de lei não deixa claro qual o será o tempo de pagamento do empréstimo junto ao banco.

Segundo o líder do prefeito, Danilo Martins, o empréstimo não é para pagar folha de pagamento e tem o objetivo de melhorias no município. 

Jorginho criticou a administração por não ter tido a mesma transparência quando enviou o projeto de lei que autorizou empréstimo de R$14,7 milhões de reais pelo programa “Avançar Cidades”. “Se tivessem especificado para onde iria este valor seria muito fácil. Mas pedem um cheque em branco para gente para depois explicar para onde vai o dinheiro”, reclamou o vereador, se referindo à presença dos secretários de Finanças, Elaine Ricciardi, de Obras, Eliton Israel Pereira, que utilizaram a tribuna popular para explicar como os R$14,7 milhões obtidos através de empréstimo com a Caixa Econômica Federal seriam utilizados em obras de mobilidade urbana.

Cargos e Salários 

Os vereadores também aprovaram com votos contrários de João Fernando de Souza, Jorginho e Maria José, o projeto de Lei Complementar nº 12/2019 que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Guaxupé, cria cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências”. Segundo Danilo Martins, o projeto de lei foi feito porque a Prefeitura está sofrendo Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADIN), que este em fase de recurso.

Os cargos comissionados da Câmara também foram matéria de outro projeto aprovado pelos vereadores, com votos contrários de Jorginho, Maria José e João Fernando de Souza.

Recomendação do MP

No mês de março deste ano, a Procuradora Maria Angélica Said, da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público, recomendou à Câmara Municipal de Guaxupé a revogação de parte do Anexo V da Resolução n.º 820/2015, em relação às funções gratificadas de Pregoeiro, de Coordenador de Divisão, de Membro de Comissão e de Diretor de Departamento, e, ainda, ao cargo em comissão de Diretor de Departamento.

Com a alteração do projeto que foi votada, quatr cargos deixam de existir, sem prejuízo aos funcionários que estão atualmente nestas vagas.

Feira Livre

Os vereadores aprovam em dois turnos, e por unanimidade, o projeto de lei do vereador Donizetti Luciano dos Santos que declara a Feira Livre da Praça da Saudade como patrimônio histórico, cultural e turístico do município de Guaxupé.

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