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Vereadores aprovam pacote de lei do Plano Diretor

Atualização das Leis faz mudanças na regras de ocupação do solo, mobilidade urbana e muito mais.

Postado em 21/11/2019 às 23:22 |

(Foto: Prefeitura Guaxupé)

Os vereadores de Guaxupé aprovaram na última segunda-feira (18), o pacote de lei de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano de Mobilidade Urbana e revisão do PDM, com todas as suas leis complementares: Uso e Ocupação do Solo, Perímetro Urbano, Código de Posturas, Códigos de Obras, Parcelamento do Solo, Sistema Viário. O PL foi protocolado no câmara há 90 dias.

As audiências públicas para o debate do tema foram promovidas com o apoio do Unifeg. Antes de protocolado, a formulação da matéria levou cerca de 18 meses de estudos da empresa responsável, DRZ Consultoria, juntamente com a Prefeitura Municipal e a população. Guaxupé conta agora com legislação urbanística municipal totalmente revisada e integrada, sendo: 

O vereador e Presidente da Câmara, Léo Moraes, se mostrou satisfeito com a aprovação dos projetos: “Em minha opinião, de todas as Leis já aprovadas e projetos analisados por nós nesse mandato, esse pacote de projetos foi o mais importante, pois tivemos a oportunidade de fazer história olhando para o futuro. Sei que em breve a cidade começará colher os bons frutos do que plantamos hoje”.

Segundo o Secretário Municipal de Administração, Rafael Olinto, os benefícios para a cidade são imediatos, pois após a publicação do Plano Diretor a legislação já entra em vigor. “O Plano de Mobilidade Urbana, por exemplo, antes inexistente no município, abre as portas do Ministério do Desenvolvimento Regional para o cadastro de projetos que exigem esse tipo de regulamentação para ser financiado.” – continua Rafael – “A Lei de Parcelamento de Solo já trará para os novos loteamentos inovações como iluminação de LED, que representam economia de energia para os cofres públicos e são ecologicamente corretas, além de calçadas que deverão já ser construídas pelos loteadores, proporcionando ao pedestre uma mobilidade facilitada desde o início do empreendimento. Outra vantagem foi a regularização de algumas ocupações como por exemplo o Bairro Tomateiros.” – conclui o Secretário de Administração.

Para o prefeito Jarbinhas, a atualização das Leis refletirá positivamente pelos próximos 10 anos no progresso e desenvolvimento de Guaxupé: “Foi um estudo longo, demorado e bastante criterioso, pois tínhamos a responsabilidade de apresentar um pacote de Projetos de Lei que proporcionará o progresso e definirá o desenvolvimento de Guaxupé pelos próximos 10 anos. Foram inúmeras audiências públicas tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Mapeamos toda a cidade. Entendemos as reais necessidades da população e através da Lei, pontuamos aquilo que se faz necessário para que nossa cidade cresça e se desenvolva com organização e o principal, planejamento. Os vereadores entenderam também essa necessidade de atualizar as leis e, portanto, aprovaram por unanimidade dentre aqueles que estavam presentes na última sessão”, finalizou.

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