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1º Turno

Vereadores aprovam em 1º turno PL que obriga uso de canudos comestíveis

Projeto de Lei do vereador João Fernando prevê que estabelecimentos que utilizam os canudos, troquem o produto de plástico por material comestível.

Postado em 23/07/2019 às 18:33 |

Canudos, Emurb e ITR foram os assuntos na 4º Sessão Extraordinária da Câmara. (Foto: Câmara Municipal)

João Fernando de Souza (PSDB) é autor de lei que troca os canudos plásticos, pelos feitos com materiais biodegradáveis ou comestíveis. (Foto: Câmara Municipal)

Os vereadores de Guaxupé aprovaram em 1º turno Projeto de Lei de autoria do vereador João Fernando de Souza (PSDB), que prevê a troca dos canudos de plástico, por outros materiais que sejam comestíveis ou biodegradáveis. A votação aconteceu durante a 4ª Sessão Extraordinária da Câmara, na noite de ontem (22). Segundo o autor, o projeto vem de encontro com muitas cidades do Brasil que já adotaram essa iniciativa como alternativa para reduzir a produção de plásticos e resíduos que acabam quase que inevitavelmente sendo descartados de forma irregular na natureza.

O projeto foi aprovado em primeira votação e passará pela apreciação do plenário ainda de forma definitiva em segunda votação. A matéria ainda passará por uma segunda votação antes de ser enviada para o prefeito para a sanção. Os estabelecimentos comerciais que utilizam o canudo, terão 12 meses para se adequar à nova legislação.

Uma emenda também foi apresentada para que haja exceção da obrigatoriedade para utilização dos canudos por pessoas com necessidades especiais.

Outras matérias

Durante a 4ª Sessão Extraordinária os vereadores aprovaram em 2ª votação, alterações das leis que fazem parte da Política Municipal da Criança e do Adolescente de Guaxupé.

Os legisladores também aprovaram em 1ª votação abertura de crédito suplementar, no valor de R$1,7 milhão para a Empresa Municipal de Urbanização de Guaxupé (EMURB).

ITR

Um fato que gerou debate entre os vereadores foi o projeto de lei nº 23/2019, que altera as atribuições do cargo de fiscal de tributos no município. O projeto de lei acrescenta o texto “promover lançamento tributário” entre as atribuições dos fiscais. Mas a mudança foi proposta para atender a demanda do convênio realizado entre a Prefeitura e a Receita Federal para que a cobrança do Imposto Territorial Rural seja realizada pelo município.

A vereadora Maria José Cyrino (Cidadania) foi a única que votou contra o projeto. A legisladora alega que não está claro a qualificação técnica dos fiscais para que analisem a aptidão das áreas de terra nua em Guaxupé, o que pode deixar o imposto mais caro para os donos de áreas rurais.

O vereador Jorginho (SOL) também aproveitou para solicitar ao líder do prefeito, Danilo Martins (PHS), previsão de aumento da arrecadação do ITR e a valor arrecadado atualmente pelo município.

O projeto ainda será votado em 2º turno.

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