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Reunião Câmara

Vereadores aprovam em 1º turno pacote de leis do Plano Diretor

Das oito leis que fazem parte do pacote, quatro tiveram votos contrários da minoria dos vereadores.

Postado em 25/09/2019 às 15:23 |

(Foto: Carol Negrão)

(Foto: Carol Negrão)

(Foto: Carol Negrão)

Os vereadores de Guaxupé aprovaram em 1º turno na última sessão ordinária, o pacote de leis que fazem parte do novo Plano Diretor. As leis criam o plano de mobilidade urbana do município, perímetro urbano, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, sistema viário, alteração no código de obras do município, e código de posturas.

Os projetos foram debatidos em um único bloco. O líder do prefeito na Câmara, Danilo Martins pediu o apoio dos colegas para a aprovação e ressaltou a necessidade de modernização das leis. Ele citou como exemplo o Código de Posturas em vigor, que prevê regras para amarrar cavalos nas vias públicas.

O vereador Zettinho ainda agradeceu a participação do reitor do Unifeg, Reginaldo Arthus, durante o processo de debate das leis.

Os projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção de quatro. Os vereadores Maria José Cyrino, João Fernando de Souza e Jorginho votaram contra as leis de parcelamento do solo, alteração no Código de Obras e do Código de Posturas do município. O PL nº08/2019 sobre uso e ocupação do solo teve voto contrário de João Fernando de Souza e abstenção de Jorginho.

“Alguns artigos são polêmicos e estão fora da técnica legislativa, principalmente em relação ao Plano Diretor. Acho que tinha que ter votação exclusiva para o Plano, uma vez que todas as outras leis foram feitas com base nele. Acho que tem que chamar a maior quantidade possível de engenheiros, porque eles lidam com isso no dia-a-dia, durante as audiências públicas. O código de posturas está na contramão da tendência nacional. O governo federal aprovou a Lei da Liberdade Econômica para desburocratizar, e a lei municipal vem para burocratizar”, explicou Jorge Batista Bento da Paz.

Ao Portal da Cidade ele informou que lei de parcelamento do solo teve mudança aprovada recentemente e por isso não acha que há necessidade de alteração. Com relação ao código de posturas, o vereador relembrou ocasião que em donos de bares e músicos estiveram presentes na Câmara para reclamara da dificuldade de trabalhar por causa e um projeto de lei que foi encaminhado na época. “É a mesma situação e prevê multa para várias situações”, explicou Jorginho ao Portal.

Antes de ser aprovadas em 2º turno, as leis devem passar novamente por audiências públicas.

Outros Projetos

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Programa de Saúde Animal.

Ainda na pauta de votação, foi aprovada em 1º e 2º turnos os projetos que permitem à executivo firmar convênio com a EMATER e o que permite adesão do município para o Consórcio para Desenvolvimento da Agricultura.

Segurança

A segurança em agências bancárias também esteve na pauta de votação da câmara.

O Tenente Pirrony, representante da 79º Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, fez uso da tribuna para apresentar os dados relacionados ao Projeto de Lei nº 38/2019, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos financeiros.

O projeto é de autoria do vereador Danilo Martins de Oliveira e do Presidente da Câmara, Leonardo Donizetti de Moraes.

O militar explicou que as quadrilhas que comentem assaltos a agências bancárias sempre fazem um estudo prévio das cidades e dos estabelecimentos antes de atacar, para ele as dificuldades que serão impostas por esse projeto de lei com certeza dificultarão a ação dos assaltantes. O projeto foi aprovado em primeira votação. 


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