A Câmara Municipal de Guaxupé realizou ontem (23) a primeira sessão extraordinária do ano com projetos de lei do executivo. Entre as matérias votadas, está o projeto de lei nº 002/2020, que cria do “Grupo Ocupacional de Controle e Fiscalização Tributária”. O projeto foi alvo de críticas nas redes sociais por causa da justificativa, que afirma que a lei tem o objetivo de “instituir o prêmio por produtividade”. O PL foi aprovado em 1º turno com votos contrários dos vereadores João Fernando de Souza (PSDB), Maria José Cyrino (Cidadania), Francis Osmar (PRB), Paulo Beltrão (PRB) e abstenção de Dr.ª Salma (PSB).
O líder do prefeito na câmara, Danilo Martins (PHS), defendeu o projeto, dizendo que a justificativa enviada, foi copiada de forma errada do outro projeto que foi apresentado no ano passado.
Os vereadores votaram ainda a recomposição de 4,48% nos salários dos servidores públicos do município, ativos e inativos, pensionistas, agentes políticos (com exceção de prefeito e vice-prefeito) e conselheiros tutelares. Já para os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de vetores o reajuste será de 11,49%, para que os salários dos agentes seja de R$1.400,00. O projeto foi aprovado em dois turnos por unanimidade.
O vereador João Fernando de Souza criticou o valor do subsídio pago aos Conselheiros Tutelares. “ O salários pagos em Guaxupé é o menor se comparado com outros municípios do mesmo porte”, disse o vereador que pediu ao líder do prefeito para que o valor fosse revisto.
Os vereadores ainda aprovaram PL nº003/2020 que estabelece atribuições de escolaridade para os cargos aprovados pela lei nº 1.396/98. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com voto contrário de Paulinho Beltrão (PRB). Já o PL nº 004/2020, que “estabelece critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários municipais definidos em lei”, foi aprovado por unanimidade em 1º turno.
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