Os vereadores de Guaxupé aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei do Executivo n º23/2019 que altera as atribuições dos fiscais de tributos, durante sessão extraordinária na última sexta-feira (26). O projeto foi aprovado com votos os vereadores Ari Cardoso, Danilo Martins, Donizette Luciano dos Santos, Francisco Timóteo, Luzia Angelini e Paulo César Beltrão, e abstenção de Jorge Batista Bento da Paz e voto contrário de Maria José Cyrino. Os vereadores João Fernando de Souza, Francis Osmar, Salma Galatte e Wilson Ruiz faltaram da sessão e justificaram a ausência ao presidente Léo Moraes.
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Apesar de constar um único projeto na pauta de votação, a sessão extraordinária durou 45 minutos. O primeiro a falar foi o vereador, e líder do Prefeito, Danilo Martins (PHS) que criticou a postura da vereadora Maria José.
“Para mim é projeto que não tem polêmica. Trata da atribuição do fiscal de tributos e que acata uma exigência da Receita Federal para que o município possa arrecadar 100% do ITR e não 50% como é hoje. Ponto Final, o que passa disso é politicagem. Antes disso, eu queria me dirigir a senhora Maria José porque uma coisa que deveria ser uma exceção, está se tornando uma regra nessa casa. (...) Não é a primeira vez que eu vejo um esforço gigantesco por parte da senhora, nas redes sociais para espalhar informações que não condizem com a verdade dos fatos, gerando dúvidas e causando polêmicas que jogam de certa forma o povo contra essa casa”, afirmou Danilo que citou o exemplo o projeto do lixo.
Em sua defesa, Maria José (Cidadania) defendeu que busca falar sobre projetos nas redes sociais. “Você disse que eu busco nas redes sociais falar sobre os projetos, e eu busco, sim, porque eu compreendo que as pessoas têm que buscar saber mais. (...) Ao meu ver, os projetos que você falou aí sobre o lixo, para mim não era cabível. Existiu o ponderamento de eu tentar buscar algo. Eu não busquei informações aleatórias. Eu pesquisei, fui atrás tudo o que falei tem cabimento. Em relação ao áudio que você falou, na sessão anterior eu perguntei se teria algum curso e você (Danilo) disse que não”, rebateu Maria José, que foi interrompida por Danilo que alegou que ela estaria mentindo.
Maria José continuou alegando que a prefeitura informou durante a semana passada que haveria do curso. “Como vou atribuir a função de educador a um mestre de obras?”, justificou a vereadora sobre a falta de esclarecimento sobre a qualificação dos fiscais tributário. Os fiscais de tributos farão curso com Receita Federal no mês de agosto.
Ainda de acordo com Danilo, 650 propriedades rurais de Guaxupé pagam o Imposto Territorial Rural e 1500 declarações são feitas em Guaxupé.
Jorginho justificou a abstenção. “ A forma como ficou a redação (do projeto de lei) tem vício de técnica administrativa. O executivo tem tempo para fazer o substitutivo para poder fazer a correão e levar ao mérito. A minha posição não será favorável como na primeira votação porque tem vício de técnica administrativa”, salientou Jorginho.
Com a aprovação, a lei será enviada para sanção do prefeito.
