Depois de ser retirado de pauta de votação devido à pressão das redes sociais, a mesa diretora da Câmara Municipal de Guaxupé deve votar o Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo nº 05/2019 que fixa o subsídio pago aos vereadores na legislatura 2021/2024. Diferente do projeto anterior, o atual prevê que o valor do subsídio seja o mesmo que é pago atualmente R$6.273,94.
O projeto prevê que o valor seja corrigido de acordo com o INPC. O valor do subsídio não terá o reajuste do INPC, quando a folha de pagamento dos subsídios dos vereadores estiver comprometendo 5% do orçamento do município.
Uma das novidades do projeto é o desconto do subsídio em 12,5% por cada falta em reuniões plenárias e comissões permanentes. Por mês, os vereadores participam de duas sessões ordinárias e duas sessões das comissões.
Outros projetos
A primeira sessão ordinária do segundo semestre deve ser aberta com explicação de Daniel de Souza Lima, supervisor técnico da DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda., sobre o Plano de Mobilidade Urbana e Plano Diretor.
Entre os projetos de lei que serão votados, está a inclusão da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no calendário oficial do município; criação do Fundo Social da Solidariedade no Município; e projeto que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem.
Zona Azul
Os vereadores devem votar em primeiro turno Projeto de Lei do Executivo nº 21/2019 que altera a lei altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.386, de 16 de outubro de 1997, que dispõe sobre o “Estacionamento Controlado em Áreas Públicas Urbanas”.
O projeto prevê que o serviço e operalização dos estacionamentos rotativos serão de responsabilidade do Poder Executivo. A arrecadação das tarifas serão divididos entre o Fundo Municipal de Trânsito e a entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
O valor da tarifa da Zona Azul será ficado por decreto.
A Sessão Ordinária acontece na próxima segunda-feira (12), às 19h.
