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Dr. Heber recebe Plano Municipal de Saneamento Básico em Belo Horizonte

Em solenidade na capital mineira, prefeito guaxupeano recebeu o documento que é o resultado do TED entre a FUNASA e a UFMG.

Publicado em 30/06/2022 às 17:32
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(Foto: Divulgação)

O Prefeito Dr. Heber recebeu na semana passada, em Belo Horizonte, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Guaxupé (PMSB). O documento foi entregue pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Miguel da Silva Marques. Os próximos passos são as fases de execução do mesmo, coloca-lo em prática na cidade. O que deverá ocorrer em breve. O PMSB foi elaborado em conjunto com a Universidade Federal de Minas Gerais através do Termo de Execução Descentralizada (TED) n°002/2016.

Todos os municípios brasileiros deverão elaborar os seus Planos de Saneamento Básico (PMSB), conforme determina a Lei de Saneamento Básico nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Os planos são instrumentos indispensáveis da Política Pública de Saneamento Básico e obrigatórios para a contratação ou concessão dos serviços. O princípio fundamental da Lei de Saneamento Básico é a universalização dos serviços.

Após as discussões com a população, o PMSB elaborado foi apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Agora, o PMSB passa a ser referência de desenvolvimento do Município, estabelecendo as diretrizes para o Saneamento Básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento dos serviços necessários à população.

O Plano de Mobilização Social do Município de Guaxupé foi elaborado pelos membros dos Comitês de Coordenação e Executivo, com a finalidade de envolver a população na elaboração do PMSB.

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