Na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal que acontece nesta segunda-feira (12) serão colocados em primeira votação os Projetos de Lei do Executivo nº 26 e nº27. Os projetos são focados no bem-estar social e foram indicações dos vereadores Paulinho Beltrão e Chico Timóteo, respectivamente. A indicação feita por Paulinho Beltrão tem o objetivo de incentivar a Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no município. Já o projeto de Chico Timóteo propõe a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guaxupé.
Fundo Social
O projeto nº 27, indicação de Chico Timóteo, cria o Fundo Social de Solidariedade. O fundo será ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e terá como atribuição fazer o levantamento das principais necessidades de vulnerabilidade da cidade; definir e encaminhar políticas para obtenção de meios e soluções para os problemas do município; e valorizar, estimular e apoiar iniciativas da comunidade.
Projeto indicado por Chico Timóteo cria Fundo Social de Solidariedade. (FOTO: redes sociais)
“O Fundo Social de Solidariedade relembra o projeto do Arraiá da Solidariedade promovido na época do ex-prefeito Dr. Heber. Eu participei desse trabalho e a arrecadação da festa era destinado ao trabalho das entidades. Eu comecei a pensar, porque não tinha projeto de lei. E o Paulinho tinha a ideia das hortas comunitárias”, explicou o vereador Chico Timóteo, que desde da década de 90 é envolvido e causas sociais e um dos fundadores da Associação Pró- Carente junto com Sebastião Donizete de Lima.
Ao ser questionado sobre o porquê de apresentar a indicação neste momento, o vereador emocionou-se. “ O José Hércules estava com a gente ( na Associação Pró Carente) e fiz em respeito ao Zé. Foi uma das ideias que a gente conversava muito”, relembrou Timóteo.
O Fundo Social de Solidariedade será composto por sete pessoas da sociedade civil e sete membros de livre nomeação do poder executivo. O período de mandato será o mesmo do prefeito da cidade.
O Fundo Social de Solidariedade prevê a promoção de eventos com o intuito de obter recursos para o fundo e também auxiliar as cinco mil pessoas em situação de vulnerabilidade social no município. Entre os eventos estão o Arraiá da Solidariedade; Campanha do Agasalho; Feira da Solidariedade; Quermesses e eventos culturais; varal solidário; meses de campanha de conscientização, como o Outubro Rosa; e cursos de capacitação profissional como “Mãos na Massa”, curso de imagem pessoal e Corte e Costura.
“Algumas das ações que estão previstas no projeto já existem, como o Varal Solidário, que foi iniciativa da Gabriela Moreira, do Movimento Afro Guaxupé”, ressaltou Chico.
Hortas Comunitárias
Paulinho Beltrão na área onde será implantada a primeira horta comunitária em Guaxupé. (FOTO: Redes Sociais)
O Projeto de Lei nº 26/2019 feito com base em indicação do vereador Paulinho Beltrão pretende implantar Hortas Comunitárias em terrenos baldios, de propriedade do município e também de particulares. O projeto é baseado em ações implantadas em outros municípios, como Nova Resende.
“Conceitualmente, há autorização para a venda do que é produzido nas hortas comunitárias, apresentando a geração e complementação de renda como um dos objetivos do projeto, trazendo ainda como uma das finalidades a produção e geração de renda para as famílias de baixa renda inseridas nos projetos do CRAS. O propósito do programa é ainda, a convivência comunitária, preservação de microfauna e biodiversidade vegetal, saúde alimentar e consciência ambiental. É uma forma de promover inclusão social produtiva de cidadãos e grupos sociais, mediante apoio e iniciativas que visem a cooperação na produção agroecológica de alimentos de forma solidária e voluntária, para o autoconsumo”, explicou Paulinho Beltrão.
O PL prevê que terras devolutas sejam usadas para o plantio de legumes, verduras, plantas medicinais e compostagem urbana, de forma orgânica. Famílias cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e pessoas atendidas pelo projeto da terceira idade são o público alvo da ação.
Os pontos de Horta também serão ecopontos para o recolhimento de materiais recicláveis.
Tivemos o cuidado de inserir a compostagem por ser um processo ambientalmente seguro, que contribui para a saúde do solo, ajudando na retenção e drenagem, aumentando a capacidade de infiltração da água e reduzindo a erosão e promovendo melhorias do plantio”, ressaltou o autor da indicação.
A primeira votação dos projetos acontece nesta segunda-feira (12), às 19h.
