A Câmara Municipal de Guaxupé promoveu ontem (22), audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. A Sessão foi presidida pela Comissão Popular, Luzia Angelini. Diferentemente do que vinha ocorrendo ultimamente, quando a população deixava de comparecer, ontem se fez presente um número considerável de pessoas e de representantes de entidades que prestam serviços sociais em parceria com o município.
Segundo dados da administração municipal, a expectativa de arrecadação para 2021 é de R$ 210.022.937,75. A previsão de despesas seria a seguinte: Câmara Municipal, R$ 4.992.000,00; Secretaria municipal de Governo, R$ 1.476.652,00; Secretaria de Administração, R$ 9.394.236,21; Secretaria de Finanças, R$ 7.591.946,00; Procuradoria Geral do Município, R$ 1.335.635,00; Secretaria de Saúde 52.686.748,52; Secretaria de Desenvolvimento Social, R$ 8.177.774,80; Secretaria de Educação, R$ 37.355.619,59; Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, R$ 7.410.761,01; Secretaria de Obras e Serviços Públicos, R$ 48.459.448,43; Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, R$ 6.154.850,19; Secretaria de Segurança e Defesa Social, R$ 5.209.331,00; Controladoria Geral do Município, R$ 119.136,00; Secretaria de Planejamento e Urbanismo, R$ 2.066.799,00; Reserva de Contingência, R$ 100.000,00.
Depois de apresentados os valores, foi aberta a palavra para as pessoas que quisessem se manifestar.
"Saúde Social"
O primeiro a se pronunciar foi o pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores, Padre Reginaldo da Silva.
Com a eloquência que lhe é peculiar e num pronunciamento inflamado, o sacerdote cobrou mais responsabilidade da população. No entendimento dele, naquela oportunidade, as dependências da Câmara Municipal deveriam estar superlotadas e os cidadãos precisavam ter mais responsabilidade, participando do evento, oportunidade em que as pessoas têm vez e voz junto à administração municipal.
Em tom taxativo, o sacerdote alertou que os administradores públicos precisam ter um olhar diferenciado para a “saúde social”; que não basta cuidar da saúde física e sim combater as desigualdades sociais. Para ele, no orçamento apresentado pelo Executivo, os mais vulneráveis não estão sendo contemplados como deveriam, o que em tese não diminui o abismo entre os mais ricos e os mais pobres.
Como os administradores municipais apresentaram uma proposta de gastos em segurança pública na ordem de R$5.209.331,00, Padre Reginaldo fundamentou que a violência deve ser combatida com mais investimentos na Saúde, Educação e no Social e com um olhar especial para as periferias, onde sempre estão os mais vulneráveis.
Concluindo, ele disse que não basta combater a criminalidade, é preciso prevenir, e que a prevenção é o melhor remédio.
Casa da Criança
Visivelmente emocionada, Ana Maria Cardoso, diretora da Casa da Criança, e tesoureira da Diocese de Guaxupé, alegou que o orçamento contempla uma verba de aproximadamente R$ 381.000,00 para a Casa da Criança e que a previsão de despesas da entidade para o próximo ano é de R$600.108,00, o que proporcionará um déficit de R$ 218.508,00.
Segundo a diretora, a Casa da Criança está enfrentando dificuldades que superam os limites suportáveis; que até o momento a entidade não tem disponibilidade de caixa para o pagamento do 13º salário dos funcionários; que a entidade estaria reformando uma residência recebida em virtude de legado no testamento da professora Maria da Conceição Ribeiro, a saudosa Santuca.
Segundo Ana Maria, a cada dia o Poder Judiciário encaminha crianças para serem assistidas pela entidade e que muitas destas crianças são portadoras de doenças ou de necessidades especiais, demandando um atendimento diferenciado, inclusive de cuidadoras, o que vem onerando cada vez mais a entidade. Ela disse que o atendimento destas crianças e adolescentes só tem sido possível graças à generosidade de alguns médicos e dentistas, que vêm prestando os serviços de forma gratuita.
Quase que aos prantos, Ana Maria mencionou que os representantes da entidade vêm suplicando junto aos administradores municipais uma suplementação de verbas para equilibrar as contas, porém até naquele momento tinha sido negado.
No entendimento dela, o que está proposto no orçamento para assistência social “é uma miséria” em relação à segurança pública e transporte.
Em tom taxativo ela declarou: “está uma beleza a Guarda Municipal com sua farda; não temos uma cidade cheia de bandidos, mas sim de crianças vulneráveis e de extrema pobreza”.
Dirigindo-se aos secretários municipais, e aos vereadores que se encontravam presentes, e com lágrimas nos olhos, Ana Maria suplicou: “tenham consciência, vejam se não estão sub avaliando verbas do social, peço caridade, façam um orçamento digno, estou revoltada com a realidade.
Assistência Social
O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Antônio Carlos Itabirito, em tom taxativo, declarou que é preciso que se dê uma atenção especial para as entidades assistenciais.
Para ele, num orçamento com expectativa de receita de mais de R$ 200 milhões é preciso que se destine verbas de maior vulto do que está previsto para as entidades assistenciais, que exercem muito bem as suas atividades.
Itabirito ressaltou a necessidade de ações e de políticas públicas preventivas, principalmente nas periferias.
Ele também fundamentou que não se combate violência com repressão, e sim com ações sociais, dando dignidade às pessoas, portanto há uma necessidade urgente de ampliação dos serviços assistenciais já realizados, o que demanda mais investimentos no social.
Representante da Prefeitura
A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Renata Fernandes, tentou justificar os valores apresentados para o social, o que parece ter deixado ainda mais insatisfeitas as representantes da Casa da Criança.
Ela disse que os valores foram apresentados com dez dias de antecedência para aprovação do Conselho de Assistência Social; que em virtude da lei do “Marco Regulatório” a Prefeitura não mais subsidia ou contribui com as entidades assistenciais e, sim, trabalha em parceria com as mesmas; que os valores repassados são de acordo com o número de pessoas atendidas pelas entidades.
Diante do pronunciamento da representante da administração municipal, as diretoras da Casa da Criança pediram a palavra novamente, expondo a difícil situação em que se encontra a instituição.
O único vereador que se dispôs a pronunciar foi Jorginho. Segundo o vereador, a proposta do orçamento foi elaborada por representantes da atual administração que está em final de mandato; que cinco candidatos vão disputar a próxima eleição e não se sabe quem vai ser eleito.
Para Jorginho, o próximo prefeito pode ter um entendimento diferente do atual, principalmente em relação às ações sociais, e como o projeto de lei que estabelece o orçamento para o ano vindouro estabelece a possibilidade de remanejamento de até 25%, ele vislumbra uma possibilidade de melhor contemplação do Social.
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