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PEC

Municípios com menos de 5 mil habitantes podem ser incorporados a outras cidades

Proposta está na PEC do Pacto Federativo. Caso aprovada, cidades como São Pedro da União e Bom Jesus da Penha podem ser incorporadas a outros municípios.

Postado em 05/11/2019 às 18:09 |

Proposta da PEC foi apresentada hoje (05) no Senado. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

Na região, São Pedro da União, com 4.659 habitantes, e Bom Jesus da Penha, com 4.217 habitantes, poderiam ser incorporadas a outros municípios, caso a proposta seja aprovada.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.  

Conheça as três PEC enviadas ao Congresso

• PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

• PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.

• PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

*Com informações de G1 e Agência Brasil.

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