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Recursos

Guaxupé recebe R$1,7 milhão da cessão onerosa do pré-sal

Recebimento do recurso foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 26 de dezembro.

Postado em 30/12/2019 às 16:54

Vereadores aprovaram o recebimento de recursos do pré-sal. (Foto: Câmara Municipal)

Guaxupé receberá R$1,7 milhão na cessão onerosa do pré-sal. A abertura de crédito suplementar no orçamento do município para 2019 foi aprovada pela Câmara Municipal, durante sessão extraordinária no dia 26 de dezembro.

O recurso é oriundo do megaleilão do pré-sal que aconteceu no dia 6 de novembro, garantiu uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Cerca de R$ 5,3 bilhões desse valor serão divididos entre todos os municípios do país.

O critério para a distribuição dos recursos é o mesmo usado para a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

A Cessão Onerosa possui destinação específica definida pela Lei nº 13.885/2019. Portanto, esses recursos deverão ser usados para pagamento de despesas com os fundos previdenciários de servidores públicos ou para investimentos.

*Com informações de G1- Sul de Minas.

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