Guaxupé receberá R$1,7 milhão na cessão onerosa do pré-sal. A abertura de crédito suplementar no orçamento do município para 2019 foi aprovada pela Câmara Municipal, durante sessão extraordinária no dia 26 de dezembro.
O recurso é oriundo do megaleilão do pré-sal que aconteceu no dia 6 de novembro, garantiu uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Cerca de R$ 5,3 bilhões desse valor serão divididos entre todos os municípios do país.
O critério para a distribuição dos recursos é o mesmo usado para a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
A Cessão Onerosa possui destinação específica definida pela Lei nº 13.885/2019. Portanto, esses recursos deverão ser usados para pagamento de despesas com os fundos previdenciários de servidores públicos ou para investimentos.
*Com informações de G1- Sul de Minas.
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