O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou ontem (28), a lista de municípios selecionados para o programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”. Seis cidades, em cinco estados, foram contempladas pelo programa. O valor total dos investimentos é de cerca de R$ 63,1 milhões, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público, e estão todos destinados a obras de qualificação viária.
As propostas, que cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, são dos municípios de Água Branca (Piauí), Balneário Arroio do Silva (Santa Catarina), Diamantino e Rondonópolis (cidades do Mato Grosso), Peruíbe (litoral paulista) e Guaxupé (Minas Gerais).
Rondonópolis, Guaxupé e Peruíbe, pela ordem, são as cidades que receberão a maior parte dos recursos: R$ 27,6 milhões, R$ 14,2 milhões e R$ 10,6 milhões, respectivamente. No caso de Guaxupé, a verba será destinada também para a elaboração de Estudos e Projetos, além de obras de Qualificação Viária.
A Caixa Econômica Federal será o agente financeiro de todos os financiamentos.
Programa
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
*Com Informações de Diário de Transporte
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