Em mais uma cidade da região, agora Guaranésia, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral realizada pela empresa Data Dados Pesquisa de Opinião Pública Eireli e empresa Joyce de Almeida Lucas/Telescópio Pesquisa Inteligente – ME registrada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação foi movida pela Coligação “Guaranésia Para Todos”.
O pedido foi realizado com base na inobservância das regras legais específicas, compiladas na Resolução nº 323.600 do TSE como a origem dos recursos despendidos na pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, bem como nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados; dados relativos aos bairros abrangidos; arquivo, no formato PDF, com a íntegra do contrato social, estatuto social ou inscrição como empresário, que comprove o regular registro.
A juíza da 125ª Zona Eleitoral de Guaxupé Cristiane Vieira deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão da divulgação dos dados dessa pesquisa. O descumprimento do determinado implicará em multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos reais).
A juíza declarou em sua decisão que “De fato, há fortes indícios de violação ao princípio da transparência, haja vista que, conforme documentos juntados, a representada DATA DADOS PESQUISA E OPINIÃO PÚBLICA EIRELI vem patrocinando, com seus próprios recursos financeiros, inúmeras pesquisas eleitorais no Estado de Minas Gerais, tendo realizado, neste ano, pelo menos 13 (treze) pesquisas nos municípios de Alfenas, Alterosa, Arceburgo, Caxambu, Contagem, Esmeraldas, Guaranésia, Guaxupé, Japaraíba, Lagoa da Prata, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Tumiritinga. Todas as pesquisas constam, nos registros na Justiça Eleitoral, como autofinanciadas, o que alcança o montante total de R$109.550,00 (cento e nove mil, quinhentos e cinquenta reais), custos aparentemente incompatíveis com a sua envergadura financeira, haja vista que ostenta capital social de R$93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais), conforme consulta no site da Receita Federal (informação aberta), realizada na data de hoje.”
Na semana passada, a juíza também suspendeu a divulgação de pesquisas eleitorais em Guaxupé.
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