O vereador Jorge Batista Bento (Solidariedade) foi a primeira testemunha ouvida pelo CPI da Iluminação Fotovoltaica dos Trevos. A oitiva aconteceu na tarde da última quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Guaxupé. Jorginho respondeu questionamento feitos pelos vereadores Donizette Luciano dos Santos e Paulinho Beltrão, presidente e relator da CPI respectivamente. O membro Ari Cardoso chegou depois de meia hora de iniciados os trabalhos, porque estava no dentista.
Durante 30 minutos Jorginho foi questionado sobre a razão de ter feito o pedido de CPI, bem como quais as irregularidades encontradas. Em determinado momento, o vereador chegou a dizer que estaria respondendo ao mesmo questionamento por três vezes.
Os membros da CPI questionaram Jorginho sobre se há laudo técnico para comprovar as denúncias de que o sistema de Iluminação Fotovoltaico instalado nos três trevos de Guaxupé estão produzindo 30% da energia utilizada. O vereador indicou para que a CPI solicite laudo junto ao CREA ou com empresa especializada para comprovar as informações.
Denúncias no MP
Os membros da CPI questionaram Jorginho sobre o arquivamento da denúncia feita contra a prefeitura pelo procurador Cristóvam Joaquim Ramos Filho, da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate a Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais, em Belo Horizonte.
“Não procede dessa forma. Assim como fiz uma denúncia na esfera cível ao promotor Cláudio Marins, eu também representei ao Dr. Thales (Tácito) na esfera criminal. Todos sabem que o prefeito tem foro especial, mas existem secretários que assinaram essas documentações todas. Então achei que o MP de Guaxupé poderia investigar essas questões que não envolvem o prefeito e posteriormente encaminharia o trabalho à especializada em Belo Horizonte para ver as questões pertinentes ao chefe do executivo. (...) O procurador remeteu ao promotor Claudio Marins, mas ele não sabia que eu já tinha feito a denúncia na esfera cível. Tem que deixar claro que o procurador achou que nesse caso da iluminação fotovoltaica não tinha responsabilidade porque foi respondido para ele que já havia sido resolvido, que foi problema técnico, ou seja, ele foi induzido ao erro”, disse Jorginho à CPI, enfatizando que a prefeitura mentiu para o procurador.
Segundo Jorginho, uma nova representação foi apresentada na mesma procuradoria.
Trabalhos da CPI
Os trabalhos da CPI acontecerão todas às quartas-feiras. Segundo Presidente da Comissão, o vereador Donizette Luciano dos Santos, a empresa encarregada da instalação da Iluminação Fotovoltaica, a Ricel Instalações Elétricas Ltda, membros da prefeitura e CEMIG também serão convidados a depor. Na oitiva de Jorginho também surgiu um fato novo: um empresário de Guaxupé teria afirmado ao vereador Ari Cardoso que teria apresentado orçamento de R$900 mil para instalação da iluminação. O cidadão também será convocado para depor.
Denúncias
O vereador Jorge Batista Bento da Paz fez o pedido de CPI para a apuração do contrato de instalação do sistema fotovoltaico nos trevos de acesso à Guaxupé, realizado pela empresa Ricel Instalações Elétricas Ltda. O pedido foi apoiado pelos vereadores Maria José Cyrino, Salma Regina Gallate, Francis Osmar da Silva, Paulinho Beltrão e Ari Cardoso.
Em abril deste ano, o vereador enviou denúncia ao ministério público por três supostas irregularidades: investimento de quase R$2 milhões em iluminação fotovoltaica, mas que ainda utilizam energia da rede da CEMIG, irregularidades no uso da verba de iluminação pública para o custeio da iluminação do Natal de Luz e o fato de a prefeitura não cumprir com a Lei Municipal nº 2.376/2015, que prevê isenção da taxa de iluminação pública para contribuintes que consomem até 100kw.
O Portal da Cidade entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura no fim da manhã desta sexta-feira. E está à disposição, caso o município queira comentar o depoimento do vereador.
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