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Política

Copasa deve investir 4% de lucro em saneamento básico com aprovação de lei

Vereadores aprovaram na noite de ontem (17) a “Política municipal de saneamento básico”, que cria também o fundo municipal de saneamento.

Publicado em 18/02/2020 às 08:36

(Foto: Carol Negrão/ Portal da Cidade)

Vereadora Maria José cobrou o cumprimento da lei de passe escolar em Guaxupé (Foto: Carol Negrão/ Portal da Cidade)

Diretora de Meio Ambiente, Rafaela Santos falou sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. (Foto: Carol Negrão/ Portal da Cidade)

Os vereadores de Guaxupé aprovaram por unanimidade a Política Municipal de Saneamento Básico. O projeto, também cria o Fundo Municipal de Saneamento básico do município. Com isso, a Copasa deve repassar 4% do lucro que tem no município para o fundo. O recurso será investido em obras de saneamento no município.

A diretora municipal de Meio Ambiente, Rafaela Soares, usou a tribuna no início da sessão para explicar o projeto. Segundo a diretora, o plano de saneamento do município deve ser feito pela UFMG, a partir de março. “O município não dispunha desse recurso para fazer o plano, mas a Funasa abriu edital e ganhamos o plano, que será feito pela UFMG”, disse Rafaela.

Desde o ano passado, o vereador João Fernando de Souza (PSDB) vem cobrando do município a criação e aprovação do plano, para que Guaxupé recebe recursos que serão investidos em saneamento de água e esgoto. Com aprovação, a Copasa deve repassar 4% do lucro que tem no município para o fundo. “Pelas informações que recebi, são R$51.140 por mês que eles terão que repassar para o fundo”, disse o vereador, que deve informar ao diretor da Agência Reguladora e Saneamento e Esgoto (ARSAE), Antônio Claret, sobre a aprovação do projeto em Guaxupé. Claret foi personagem importante na articulação do projeto, para que o município tenha direito a receber os recursos.

Outros projetos

Os vereadores ainda aprovaram durante a 2ª Sessão Ordinária, projeto de lei complementar nº001/2020 de autoria do vereador Donizetti Luciano dos Santos (PT do B), que altera artigo no Código de Posturas, que foi aprovado no ano passado. “Como era um projeto muito extenso, me comprometi a apresentar essa lei complementar para ajudar principalmente aos ambulantes que têm trailer de alimentação para que possam colocar as banquetas nas calçadas sem nenhum problema, desde que não atrapalhe a passagem de pedestres”, explicou o autor do projeto.

Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade, projetos de lei que fazem denominação de ruas do bairro Moinho de Vento. Duas ruas receberão o nome do comerciante, e pai do assessor da presidência da Câmara, Benedito Rezende Filho. A outra rua, terá o nome da ex-secretária de Cultura e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Ceres Rezende Magalhães de Almeida, que no último dia 15 de fevereiro completaria 55 anos de idade.

A mãe da ex-secretária, Dona Ivone Rezende de Magalhães, acompanhou a aprovação do projeto, e com a permissão do presidente da casa, Léo Moraes, quebrou o protocolo e agradeceu a homenagem à filha. “ Ela amava Guaxupé”.

Cirurgias Eletivas, passe escolar e animais abandonados

Antes da votação dos projetos, o novo comandante da Polícia Militar de Guaxupé, Capitão Douglas Volpin, usou a tribuna para se apresentar aos vereadores. O Capitão ainda destacou o maior desafio para a instituição em Guaxupé. “Manter os índices de criminalidade baixos será o maior desafio”, disse o comandante.

No grande expediente, a vereadora Maria José Cyrino (Cidadania) cobrou da Copasa um posicionamento sobre as fossas sépticas do bairro Chácaras Califórnia. A vereadora ainda pediu a atenção do município ao banheiro do Parque Mogiana, uma vez que se pretende gastar R$300 mil na construção de banheiros na Praça da Saudade. Maria José ainda questionou os procedimentos para emissão de passe escolar. “Quero entender porque não estão cumprindo os dois artigos da lei. A meia passagem é direito do estudante, a gratuidade sim é para estudantes em vulnerabilidade social”, questionou a vereadora que cobrou mais uma vez a retenção de vacinas do calendário básicos de imunização nos postos de saúde, conforme mostrado ontem (17) em reportagem do Portal da Cidade Guaxupé.

A Drª. Salma falou brevemente sobre as cirurgias eletivas e questionamentos sobre como será a ordem dos procedimentos. “ Estamos no momento em que estão distribuindo as cirurgias para os profissionais que desejam participar. Quem organiza a fila é a Secretaria de Saúde, os médicos, o hospital, deputado e senador não tem poder nenhum sobre essa lista, que é organizada pelo município”, enfatizou.

Os vereadores Chico Timóteo e João Fernando de Souza cobraram mais uma vez solução para os cães abandonados nas ruas da cidade.

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