Desde dezembro de 2019, moto taxistas de Guaxupé vivem em clima de expectativa para resolver o impasse da regulamentação da categoria. Mesmo com lei federal nº 12.009/2009, que regulamenta a profissão em todo o território nacional, os trabalhadores tiveram motocicletas apreendidas e foram impedidos de trabalhar em Guaxupé pelo Departamento Municipal de Trânsito e Polícia Militar durante o Natal.
Os profissionais da área tiveram apoio de onze, dos treze vereadores de Guaxupé, que encaminharam anteprojeto de lei municipal para o executivo para regulamentar a profissão. O presidente da Câmara, Léo Moraes, e o líder do prefeito na casa Danilo Martins foram os únicos vereadores que não assinaram a proposta de anteprojeto. Mas até o momento, a prefeitura não informou quando o projeto de lei do executivo regulamentando a atividade de moto táxi será apresentado na Câmara.
Falta de oportunidades
O Portal da Cidade Guaxupé conversou com um grupo de moto taxistas dias depois de um representante da categoria ter cobrado dos vereadores a regulamentação da atividade na Tribuna Popular da Câmara. O grupo aguarda com expectativa para que a regulamentação seja votada.
Para a maioria dos moto taxistas da cidade, a atividade foi alternativa para o desemprego.
“Virei moto taxistas por falta de emprego. Levei currículo em várias firmas e não consegui e acabei optando por ser moto taxistas, já tinha moto”, explicou André Alcântara, que possui CNPJ de Microempreendedor Individual como moto frete e moto taxista.
Para Natanael Brito, que representou a categoria na Tribuna Popular da Câmara, os moto taxistas também movem a economia da cidade. Atualmente, entre 20 e 30 profissionais trabalham no setor, em Guaxupé. “A gente uso posto de combustível, oficina, faz compra em mercados”, ressaltou Natanael, que fica preocupado caso a regulamentação não seja feita.
“Depende do Prefeito. Na cidade não tem emprego, ele que arrume emprego para nós. Porque nós vamos fazer o quê? Hoje eu estou com 47 anos, então para mim, arrumar emprego vai ser difícil e eu estou neste ramo há 14 anos. O moto taxi é muito bem aceito pela população, principalmente porque nas firmas mais distantes. Na hora almoço precisa ir ao banco, chama o moto taxi e vai pagar uma taxa de R$12 ida e volta e táxi ele vai pagar R$40, quer dizer que o que ele ganha por dia foi embora. Dia de domingo tem lugar que a circular não passa, e a população acaba utilizando o moto taxi.”, explicou o mototaxista, que teve prejuízo no mês de dezembro por causa da fiscalização.
Fiscalização e prejuízos
No mês de dezembro de 2019, o debate da falta de regulamentação dos moto taxistas veio à tona por causa de fiscalizações feitas pela Polícia Militar e DIMUTRAN, que apreendeu e multou profissionais.
“ Inclusive vieram aqui no Moto Rápido, a PM, a GCM e fiscal da prefeitura, acho que eu estava sendo considerado o maior traficante aqui do pedaço porque encheu a minha porta de viatura. Quer dizer que vem o prejuízo. Me senti constrangido e eles botaram pressão. Na mesma hora eu mandei mensagem para os meus fregueses dizendo que não ia trabalhar mais. E depois você conquistar o freguês de novo é complicado e daí vem o prejuízo. Além do constrangimento que tive aqui na porta também. Bastava vir o fiscal e ver o Alvará, pronto e acabou. Foi muito constrangimento”, lembrou Natanael.
Clima tenso
Segundo a categoria, a falta de regulamentação também aumenta o clima de tensão entre os profissionais e os motoristas de aplicativos, com os taxistas da cidade.
“A única coisa que queria pedir é o apoio da população para Prefeitura liberar para gente poder trabalhar. São Sebastião do Paraíso tem regulamentação, Passos tem, Itaú de Minas, que é pequena, tem central de moto taxi. Só Guaxupé que é isso daí”, apelou Natanael.
O que diz a Prefeitura
Na ocasião da fiscalização do serviço de mototaxi em dezembro, o Portal da Cidade Guaxupé questionou o secretário de Segurança Pública, Major Márcio, sobre a falta de regulamentação da atividade em Guaxupé, mesmo sendo reconhecida por lei federal, mas o secretário não soube informar. Por duas vezes o portal questionou a assessoria de comunicação da prefeitura sobre quando o projeto de lei será apresentado à Câmara, mas não obtivemos resposta.
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